Câmara de Salvador mantém vetos do Executivo e aprova subsídio do transporte público

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS), os vereadores mantiveram três vetos a projetos de lei do Executivo. Os vetos se referem a trechos dos Projetos de Lei 175/2024, 396/2025 e 340/2025. As propostas tratam de temas variados, como o subsídio às empresas de transporte, anistia de multas para concessionárias e ocupação do solo da capital baiana, com votos contrários da bancada de oposição. O processo de votação foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Além da votação dos vetos, os edis também analisaram um projeto de lei do Executivo por meio de um acordo firmado com a bancada de oposição. Em função do acordo, o Legislativo soteropolitano aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 522/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo.

Durante a votação, a bancada de oposição apresentou onze emendas em plenário, mas nenhuma foi aprovada.

De acordo com a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), embora o grupo tenha concordado com a aprovação do PL 522/2025, ela criticou a falta de tempo para uma análise mais aprofundada de matérias importantes. “Afinal, estamos tratando do erário público, onde é necessário o máximo de transparência e diálogo”, afirmou a comunista.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Sidninho (PP), a rejeição das emendas foi embasada na inconstitucionalidade, após consenso em reunião conjunta.

“Diante disso, a Comissão de Justiça, com toda a sua autonomia, analisou e rejeitou todas as emendas, colocando em prática a votação do que estava previsto no projeto original”, afirmou Sidninho.

Para o líder do governo na Casa, vereador Kiki Bispo (União), a aprovação do projeto foi positiva. Ele ainda considerou a votação como mais um gesto da Câmara para contribuir com o sistema de transporte público em Salvador.

“É mais um recurso destinado para essa finalidade, pois sabemos que a questão do transporte público é um problema nacional, presente em todas as capitais brasileiras”, disse.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Salvador fixou em R$ 67 milhões o valor do subsídio destinado ao sistema de transporte público em 2025. O projeto, reenviado à Câmara, estabelece o teto para complementar a operação dos ônibus convencionais e do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A proposta detalha que R$ 63 milhões serão direcionados às concessionárias do serviço regular de ônibus, enquanto R$ 4 milhões irão para os operadores do STEC. Os recursos devem cobrir serviços prestados a partir da data-base do reajuste tarifário e terão validade até 31 de dezembro de 2025.