Conselho de Direitos Humanos defende irmão de Dino de ataques do procurador-geral do RJ

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos divulga nesta terça (17) uma nota em apoio ao subprocurador-geral da República Nicolao Dino e ao procurador da República Júlio José Araújo Júnior. Os dois foram acusados pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, de agirem de forma "ideológica" ao acompanhar os desdobramentos da Operação Contenção [veja vídeo acima].

A fala foi feita quinta (13), no Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília. Ele disse que Dino —que é irmão do ministro Flávio Dino– tenta "desmoralizar" o Ministério Público do Rio e chamou Araújo de "ativista". Também afirmou que Defensoria Pública virou um "braço político" e que não se pode ceder "um milímetro" de atribuições a ela.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos afirma que os dois procuradores atuam dentro da Constituição e da Lei Orgânica do Ministério Público da União. O órgão cita duas decisões que respaldam essa atuação.

A primeira é do ministro Alexandre de Moraes, tomada em 8 de novembro, na ADPF das Favelas. Ele reafirmou que o Ministério Público Federal pode acompanhar o caso sem exercer controle externo sobre a polícia do Rio. A segunda é do Conselho Nacional do Ministério Público, de 6 de novembro, que reconheceu como legítimo o monitoramento das obrigações internacionais do Brasil em direitos humanos.

A nota diz que a atuação dos procuradores não configura controle externo da polícia, mas o acompanhamento do cumprimento de decisões internacionais de direitos humanos, como a sentença do caso Favela Nova Brasília e as determinações da ADPF das Favelas. O texto foi proposto pelo conselheiro Carlos Nicodemos e aprovado sob a presidência de Charnele Borges.

Mais de 300 procuradores e procuradoras do Ministério Público Federal já haviam divulgado uma nota em apoio a Dino e Araújo. Eles afirmam que as acusações de Moreira não têm fundamento e que a defesa dos direitos humanos integra a função institucional do órgão.

O subprocurador-geral da República rebateu, em nota divulgada na sexta (14), dizendo que o discurso foi ofensivo e negando que sua ação tenha sido uma tentativa de controle externo das polícias do Rio.

O conflito ocorre em meio à disputa sobre quem deve investigar e fiscalizar a Operação Contenção. Moreira diz que essa atribuição é exclusiva do Ministério Público estadual. Dino afirma que seu procedimento acompanha o cumprimento das decisões da ADPF das Favelas, especialmente após a ação policial. A Defensoria Pública e entidades da sociedade civil também reagiram ao discurso do procurador-geral do Rio.