Gilmar cobra plano de reocupação de territórios e diz que STF não proibiu operações policiais

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou neste domingo (2) que enquanto o estado do Rio de Janeiro não apresentar um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, o resultado de operações policiais "continuará sendo parcial e insustentável".

Ele também afirmou o Supremo não proibiu operações policiais ao julgar a chamada "ADPF das Favelas", mas "apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos".

O ministro publicou os comentários nas redes sociais em meio à repercussão da operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, conjuntos de favelas na zona norte do Rio, na última terça-feira (28).

Gilmar reafirmou que, em abril, o próprio STF determinou que o estado apresente o plano, "com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal".

"Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável", disse o ministro.

"É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo."

Na ocasião da determinação de elaboração do plano, o Supremo também ordenou a abertura de um de um inquérito, pela Polícia Federal, para apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional.

A operação de terça, com incursão de cerca de 2.500 policiais nos complexos dominados pela facção criminosa Comando Vermelho deixou ao menos 121 mortos, segundo levantamento oficial. Ela superou o massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos, tornando-se a mais letal do país.