STF publica ata de julgamento que negou recurso de Bolsonaro sobre trama golpista

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma da corte que rejeitou, por unanimidade, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do núcleo central da trama golpista.

A publicação é uma formalização do resultado dos votos dos ministros que negaram o pedido da defesa de Bolsonaro contra a condenação imposta pelo colegiado.

A previsão é que a ação seja encerrada em dezembro —com o início do cumprimento das penas ainda em 2025. O local de uma eventual prisão de Bolsonaro em regime fechado ainda é desconhecido.

Tiveram também seus pedidos rejeitados Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

O único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid. Como benefício do acordo de colaboração premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não ficará preso pela participação na trama golpista, pois foi condenado a apenas dois anos de reclusão em regime aberto.

O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e teve sua posição acompanhada por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase da análise do mérito da ação, deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participou- da análise dos recursos.

Segundo Moraes, os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro e dos demais réus nos embargos já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de ter liderado trama golpista, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar e, depois do esgotamento dos recursos, Moraes definirá seu futuro.

Cogitou-se a possibilidade de o ex-presidente permanecer em casa, ir para ala especial na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, a uma cela na superintendência da Polícia Federal em Brasília ou a alguma unidade militar.