TJ-BA rerratifica uma série de decretos e oficializa aposentadorias de desembargadores e juízes

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou uma série de decretos judiciais rerratificando antigas decisões que concederam aposentadoria a desembargadores e juízes do estado. As medidas, assinadas pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Resende, corrigem e reafirmam atos administrativos originalmente disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico entre as décadas de 1980 e 2000.

Ao todo, foram rerratificadas aposentadorias de mais de 20 magistrados, incluindo desembargadores que atuaram em câmaras cíveis e criminais, além de juízes de diversas comarcas baianas. As correções envolvem adequações técnicas, ajustes de fundamentação legal e consolidação documental necessária para garantir regularidade e precisão dos registros funcionais.

Entre os atos atualizados estão as aposentadorias dos desembargadores Aloísio Batista, Antônio Lima Farias, Expedito Teixeira de Carvalho, Hélio José Neves da Rocha e Jafeth Eustaquio da Silva — todos concedidos originalmente entre 1995 e 2004, com base em dispositivos constitucionais, na Loman e na legislação estadual de organização judiciária.

Também foram rerratificadas aposentadorias de diversos juízes de Direito, como Alcir Santos de Oliveira, Antonio Vital dos Santos, Augusta Madge Pamponet Sampaio Ramos, Benedito Mário Leão de Oliveira, Clodoaldo Mendes de Oliveira Filho, Derivaldo Martins Santos, Francisco de Assis Mendes da Rocha, Genuíno Pereira de Castro, Gleide Maria Ramos, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, José de Almeida Ramos, Maria Dajuda Nascimento Birindiba, Marina Gomes da Silva, Nilson Luis Passos Costa, Pedro Gomes Fonseca, Sonia da Costa Lemos Crespo, Sonia Mariza Aguiar Reis e Virgínia Violeta Ferreira de Mendonça Guerrieri de Souza.

Além das rerratificações de decisões antigas, o TJ-BA também publicou um novo decreto concedendo aposentadoria voluntária ao desembargador Aliomar Silva Britto, integrante da 5ª Câmara Cível. O ato tem efeito a partir de 17 de novembro de 2025, conforme previsto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os decretos foram assinados entre os dias 11 e 14 de novembro de 2025, no gabinete da Presidência.