Assembleia aprova orçamento de R$ 77,4 bilhões para 2026 e libera deputados para recesso

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, segunda-feira (22), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2026 com um orçamento de R$ 77,4 bilhões. O texto passou em segundo turno, numa votação extraordinária realizada imediatamente após a sessão ordinária. 

Durante os discursos, deputados de oposição encaminharam voto contrário, endossando as críticas que  vinham apontando nas últimas sessões sobre a saúde financeira do Estado em razão do volume de empréstimos, no total de R$ 27 bilhões. 

Houve ainda o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL). Ele alegou que o orçamento projetado para a educação recuou em relação ao ano anterior. 

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta pelos Orçamentos Fiscal, no valor de R$ 48,2 bilhões, e da Seguridade Social, que soma R$ 27,5 bilhões, além do Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, no valor de R$ 1,7 bilhão.

Com a conclusão da votação do orçamento, os deputados atendem à principal exigência constitucional do calendário legislativo e ficam oficialmente autorizados para o recesso parlamentar.

Na mesma sessão, conforme já mostrou este Política Livre, o plenário também aprovou as indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para ocupar cadeiras no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). 

Outro texto de origem do Poder Executivo que ganhou passagem no plenário foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O PLC estabelece a organização e o funcionamento da PGE, define as competências institucionais e disciplina o regime jurídico dos integrantes da carreira de procurador do Estado.

A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, acompanhou a votação em plenário e agradeceu aos deputados pela aprovação do texto. 

A tarde também foi marcada pela votação em massa de projetos de autoria dos deputados, que receberam parecer de forma conjunta e acelerada, desde que o autor da matéria estivesse no plenário.