CCJ da Assembleia analisou 136 projetos em 2025, sendo 132 de autoria parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) encerrou o ano de 2025 com forte protagonismo na análise da produção do Parlamento. Ao longo do período, o colegiado apreciou 136 projetos de lei, dos quais 132 foram de autoria de deputados estaduais, além de três proposições encaminhadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia e uma do Poder Executivo.

Em entrevista à este Política Livre, o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), destacou que a comissão realizou 36 reuniões ao longo do ano, sendo 18 com quórum deliberativo, com média de 7,5 matérias apreciadas por encontro. O balanço também registra 20 pedidos de vista, o que, segundo a presidência, demonstra o ambiente de debate técnico e aprofundamento das proposições analisadas.

Além da análise dos projetos, a CCJ conduziu, em dezembro, as sabatinas dos deputados federais Otto Filho (PSD) e Josias Gomes (PT), indicados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). As sessões reuniram mais de 25 parlamentares em cada ocasião, reforçando o papel institucional da comissão na avaliação de indicações para cargos estratégicos.

Outro ponto de destaque foi a apreciação do Projeto de Lei nº 25.975/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2026. A matéria foi analisada em reunião conjunta extraordinária com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, garantindo a tramitação do orçamento dentro dos parâmetros constitucionais.

Ao avaliar o trabalho desenvolvido em 2025, Robinson Almeida destacou o rigor técnico adotado pela CCJ e a valorização da iniciativa parlamentar. “A CCJ atuou com responsabilidade institucional, assegurando segurança jurídica às proposições e respeito ao devido processo legislativo”, afirmou.

No campo social, a comissão aprovou matérias voltadas à ampliação de direitos, como o projeto que garante às mulheres um acompanhante em procedimentos médicos ou clínicos que envolvam sedação. Também recebeu parecer favorável a proposta da deputada Cláudia Oliveira (PSD), que institui o mês de maio como período oficial de combate à endometriose e o projeto da deputada Olívia Santana (PCdoB), que assegura jornada diferenciada para servidoras públicas estaduais lactantes.

A CCJ ainda avançou em pautas de inclusão, como o projeto do deputado José de Arimateia que obriga estádios de futebol com capacidade superior a 10 mil pessoas a disponibilizarem espaços adequados para crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “É possível aliar rigor técnico e sensibilidade social. A CCJ mostrou, ao longo de 2025, que o Parlamento pode produzir leis constitucionais e socialmente relevantes”, destacou Robinson Almeida.

Integram a Comissão de Constituição e Justiça da ALBA, além do presidente, os deputados Euclides Fernandes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Sandro Régis (União Brasil) e Vitor Bonfim (PV).