Governo deve vetar Antifacção se achar que enfraquece combate ao crime, diz secretário

O governo quer iniciar o ano legislativo, em fevereiro, retomando as negociações com a Câmara sobre o projeto Antifacção e já estuda propor veto à proposta se avaliar que enfraquece o combate ao crime, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O projeto foi aprovado na Câmara em novembro, em meio a um embate entre o governo Lula (PT) e o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), criticado por apresentar seis versões de seu parecer. Na avaliação de aliados do presidente, o texto da Câmara favoreceria o crime organizado. No Senado, o relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), chegou a dizer que havia trechos considerados inconstitucionais no texto validado pelos deputados.

Marivaldo elogia o trabalho de Vieira e afirma que ele "corrigiu os graves equívocos contidos no relatório da Câmara beneficiariam substancialmente o clima organizado".

"O relatório do deputado Derrite é um atestado do mais absoluto desconhecimento sobre como funciona o sistema de combate a organizações criminosas", afirma o secretário. Ele diz ainda esperar que, caso o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo seja confirmado na relatoria novamente na Câmara, o parlamentar esteja disposto a dialogar com o governo. "Se um relator não está disposto a fazer esse diálogo, talvez ele não seja o mais adequado para conduzir a relatoria desse projeto."

Para Marivaldo, a aprovação do projeto no Senado por unanimidade demonstra que nem a oposição concorda com o trabalho que foi feito na Câmara. "Não dá para a gente trabalhar com uma proposta que cria oportunidade para que líderes de facções criminosas interponham sucessivos recursos para afastar a sua punição", argumenta. "Nem o filho do ex-presidente [em referência ao senador Flávio Bolsonaro] votou contra o relatório do senador Alessandro Vieira. Acho que é uma reflexão muito importante."

O secretário afirma que o governo não vai concordar com qualquer forma de afrouxamento do combate ao crime organizado. "A orientação do presidente Lula é para que a gente tenha um combate rigoroso às organizações criminosas e se chegar um projeto de lei que beneficie as organizações criminosas, não tenha dúvidas que nós vamos propor o veto", afirma.