Nikolas Ferreira paga R$ 30 mil por ofensa racista e transfóbica em publicação nas redes sociais

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pagou uma indenização de R$ 35.784 mil à psicóloga trans Andreone Medrado após condenação da Justiça de Minas Gerais por publicações consideradas racistas e transfóbicas. O depósito foi realizado no dia 11 de dezembro.

A decisão judicial também determinou a remoção ou edição de um vídeo publicado pelo parlamentar nas redes sociais. Segundo os autos, o conteúdo já foi excluído e o valor depositado, com pedido de arquivamento do processo.

"Inicialmente, Nikolas informa a parte que o vídeo, objeto da lide, fora devidamente excluído, não havendo que se falar em aplicação de multa. Outrossim, após a atualização do débito, consoante determinado por este I. Juízo, requer a juntada da guia e comprovante de depósito judicial para posterior levantamento da quantia pela Exequente e consequente arquivamento do feito", diz o documento.

Em outubro de 2023, Nikolas publicou uma foto de Andreone acompanhada da frase: "Ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico."

"O que está em jogo não é apenas o racismo e a transfobia contra mim, mas o modo como o discurso de ódio é usado para sustentar estruturas assimétricas de poder contra toda uma população. Quando uma autoridade pública legitima o ataque à nossa existência trans e negra, ela reforça a ideia de que alguns corpos são menos dignos de viver", afirma Andreone.

As advogadas Mariana Serrano e Izabelle Vicente sustentaram que o deputado usou sensacionalismo para incitar ataques à militância LGBTQIA+, com ênfase na transfobia.

Nikolas Ferreira afirmou que não houve ilegalidade. Segundo o advogado Thiago de Faria, a publicação teve caráter político e estaria amparada pela imunidade parlamentar.