Incêndio na COP30 completa 2 meses e PF ainda realiza perícia; reparação depende de laudo

Dois meses depois do incêndio no pavilhão central da COP30, um episódio que retardou e impactou as negociações diplomáticas sobre o clima, a PF (Polícia Federal) ainda não deu uma resposta sobre o que causou o fogo e sobre as responsabilidades pelas chamas num evento internacional que reuniu 42,6 mil pessoas em Belém em novembro.

A polícia disse à reportagem que a perícia iniciada em 20 de novembro —no mesmo dia do incêndio— ainda não foi concluída, "por se tratar de um trabalho técnico complexo, que demanda análises detalhadas". 

"Enquanto os exames periciais estão em andamento, as informações técnicas e eventuais conclusões permanecem sob sigilo, nos termos da legislação vigente, não sendo possível antecipar causas, responsabilidades ou qualquer avaliação sobre sistemas ou empresas envolvidas", disse a PF, em nota.

A demora em apontar causas e responsáveis retarda eventuais reparações aos cofres públicos, caso fique comprovada a responsabilidade de empresas e entidades contratadas e subcontratadas para erguerem a estrutura da COP30.

O valor orçado para a organização da conferência do clima da ONU superou R$ 1 bilhão, e o governo federal gastou R$ 910 milhões para que a COP30 fosse realizada.

Durante a conferência, houve falhas na estrutura dos pavilhões erguidos. O calor excessivo demonstrou as falhas do sistema de ar condicionado. Goteiras diversas no sistema de lona e estrutura metálica foram notadas em mais de um dia. Faltou água nos banheiros.

Até agora, não há informação sobre eventual responsabilidade do sistema elétrico montado para o incêndio no pavilhão. A causa comumente apontada, inclusive pelo Corpo de Bombeiros do Pará, foi o uso inadequado de um micro-ondas no estande onde o fogo teve início.

Durante a COP30, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que eventuais descumprimentos de contratos poderiam levar a aplicação de sanções.

No caso do fogo, a Secretaria Extraordinária para a COP30 —estruturada no âmbito da Casa Civil em razão do evento internacional— afirmou que ainda não recebeu um laudo técnico conclusivo e que as apurações sobre o incêndio estão em andamento.

"A adoção de eventuais medidas de reparação contratual ou indenizatória depende da conclusão dessas apurações", disse a secretaria, em nota. "Caso fique comprovada a responsabilidade de empresas contratadas ou subcontratadas, a secretaria adotará as providências previstas em contrato e na legislação vigente."

As chamas começaram por volta das 14h de 20 de novembro, no penúltimo dia oficial da COP30, um momento-chave para as negociações sobre mudanças climáticas. A conferência se estendeu por mais dois dias, e foi encerrada no dia 22.

O incêndio se deu no setor reservado a estandes dos países e causou pânico e correria entre os participantes. Vídeos mostram que as chamas começaram ao redor dos pavilhões da África e da East African Community.

Vinte e uma pessoas precisaram de atendimento médico —19 por inalação de fumaça e 2 por crises de ansiedade.

A energia elétrica foi cortada no local, e as labaredas chegaram a furar o teto dos estandes. Todo o espaço da chamada zona azul —onde havia pavilhões de países e entidades, além das salas das negociações diplomáticas— foi esvaziado.

Os participantes puderam retornar ao local perto das 21h do mesmo dia, após uma vistoria atestar a segurança do local. A interrupção dos trabalhos se deu por sete horas, e as negociações da COP30 ficaram suspensas até o dia seguinte. Os trabalhos foram retomados, com resultados tímidos nos acordos, como é habitual em COPs.

A decisão final excluiu o plano defendido pelo Brasil para reduzir combustíveis fósseis. Também ficou de fora um plano específico para zerar o desmatamento, apesar de a COP30 ter sido realizada na amazônia, pela primeira vez. O texto final reconheceu o papel de comunidades afrodescendentes, territórios indígenas e questões de gênero no combate à crise climática.

A OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos) foi a entidade contratada pelo governo federal, sem licitação, para a efetivação da montagem da estrutura para a COP30, como as zonas azul e verde. O convênio teve valor de R$ 480 milhões.

A OEI, por sua vez, contratou a empresa DMDL, por R$ 182,6 milhões, para a construção da "blue zone" —uma ampla estrutura de metal, lona e estandes— no Parque da Cidade.

"A rápida resposta ao incidente demonstra a eficiência da organização e a capacidade operacional estruturada para um evento dessa magnitude", afirmou a OEI após o incêndio, ainda durante a COP30. A DMDL disse, na ocasião, que uma resposta sobre o incêndio deveria ser dada pela secretaria estruturada na Casa Civil da Presidência.