CNJ ouve 5 denúncias de abuso contra magistrado que absolveu homem que estuprou menina

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já ouviu cinco pessoas que denunciaram supostos abusos sexuais praticados pelo desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Relatos contra o magistrado surgiram após ele votar para absolver um homem condenado em 1ª instância por estuprar uma menina de 12 anos. Lauár informou, via Tribunal de Justiça, que não vai se pronunciar sobre as denúncias.

O conselho, em sua corregedoria, tem aberta uma sindicância sobre a atuação do desembargador. Os supostos casos de abuso foram levados ao órgão pela deputada federal Duda Salabert (PDT). Inicialmente, eram duas. Nesta quinta-feira (26), chegaram a cinco, confirmaram membros da entidade e denunciantes ao jornal Folha de São Paulo. As oitivas foram realizadas virtualmente.

Duas das acusações foram feitas em postagens nas redes sociais. Uma por um primo do desembargador, Saulo Láuar, que afirmou ter sido vítima de uma tentativa de abuso sexual quando tinha 14 anos e estar revivendo essa dor. "Meu corpo está tenso, dolorido e a garganta entalada. Cada detalhe do fato retomou seu lugar, como se tivesse acontecido ontem", relatou em seu perfil.

Outro relato foi feito por uma ex-funcionária.

Na quarta (25), o desembargador acatou recurso do Ministério Público e reverteu a absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

Em decisão monocrática, ele suspendeu o acórdão anterior, de sua relatoria, que havia absolvido o réu de condenação em primeira instância. Horas depois, a prisão foi efetuada.

No documento, Láuar indica arrependimento. "Infelizmente, foi necessário um caso de minha relatoria para expor um recorrente entendimento adotado pelo Poder Judiciário: desconsiderar a realidade social e os avanços teóricos sobre perspectiva de gênero", argumentou.

O recurso será levado ao plenário da 9ª Câmara Criminal na próxima quarta-feira (4). Nele, Walner Barbosa Milward de Azevedo havia acompanhado o relator na decisão que absolveu o réu. A desembargadora Kárin Emmerich, que completa a turma, divergiu.

Para especialistas, porém, todas as decisões de Láuar estão sob risco. Ele teria atuado irregularmente ao anular de forma monocrática uma deliberação coletiva.