Pagamentos acima do teto no Judiciário crescem 43% e superam R$ 10 bilhões; Dino cobra regulamentação do Congresso

Os pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário cresceram 43% em um ano e já ultrapassam R$ 10 bilhões, impulsionados pelos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que elevam os contracheques além do limite legal. Diante da escalada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a aplicação de novas leis ou regras que criem ou ampliem pagamentos acima do teto, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário dos ministros da Corte. A reportagem é do jornal O Globo.

A decisão reforça liminar concedida no início do mês, que deu prazo de 60 dias para União, estados e municípios revisarem verbas pagas a membros de Poderes e servidores. Benefícios sem previsão legal específica deverão ser suspensos, e valores que não tenham sido efetivamente pagos até 5 de fevereiro de 2026 não poderão ser quitados posteriormente, nem mesmo sob argumento de retroatividade. As medidas ainda serão analisadas pelo plenário do STF.

Dino também cobrou do Congresso a regulamentação do teto remuneratório e afirmou que, se deputados e senadores permanecerem omissos, caberá ao Supremo estabelecer regras transitórias. Segundo o ministro, o STF já julgou mais de 12 mil casos sobre o tema desde 2000, o que demonstra a necessidade de uma norma clara para evitar distorções e garantir transparência no uso de recursos públicos.