TRE-BA mantém cassação de vereadores do PSD de Pilão Arcado por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu, nesta terça-feira (25), o julgamento dos recursos interpostos por candidatos do Partido Social Democrático (PSD) investigados por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Pilão Arcado.

Por decisão unânime, a Corte negou provimento aos recursos, mantendo integralmente a sentença que determinou a cassação dos mandatos e a anulação dos votos da legenda na eleição proporcional.

O processo teve como relator o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros do plenário. O entendimento consolidado foi no sentido de que as provas constantes nos autos demonstraram a prática de fraude à cota de gênero, suficiente para comprometer a regularidade da chapa proporcional apresentada pelo partido.

A ação apontou que o partido teria registrado candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral, sem que houvesse campanha efetiva ou participação real das candidatas no pleito.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral reconheceu a fraude e determinou a cassação dos diplomas dos eleitos vinculados à chapa proporcional do PSD, além da anulação dos votos recebidos pela legenda.