Termina nesta sexta (20) prazo para contestar descontos indevidos do INSS; veja como fazer

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios.

O procedimento é necessário para que o segurado possa aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal para devolução dos valores cobrados indevidamente.

Segundo dados divulgados pelo governo, 4,4 milhões de pessoas já aderiram ao acordo e R$ 3 bilhões foram ressarcidos. Além desses, 758.332 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação, informou o Ministério da Previdência Social. Quem fecha o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis.

Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

O primeiro passo é registrar a contestação do desconto. Depois disso, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não haja resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular —como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos— o sistema libera automaticamente a opção para o segurado aderir ao acordo de ressarcimento.

Após a adesão, o pagamento é feito diretamente na conta em que o benefício é depositado, em até três dias úteis.

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem os valores diretamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo. Já comunidades ribeirinhas podem contar com atendimento em unidades do PrevBarco.

O INSS afirma que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais aos beneficiários. O instituto também não cobra taxas nem exige intermediários para a devolução dos valores.

As informações e solicitações devem ser feitas apenas pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.