Comissão da Câmara aprova projeto de combate ao abuso infantil com uso de tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação das Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2427/2024, cujo relator é o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos). A proposta, segundo o parlamentar, representa um avanço no uso da tecnologia como instrumento de proteção de crianças e adolescentes, ao prever ferramentas digitais que facilitem denúncias e ampliem os canais de acolhimento e proteção.

De acordo com Marinho, a relevância do projeto ganha ainda mais força diante dos dados alarmantes registrados no país: apenas em 2025, o Brasil contabilizou 57 mil casos de abuso infantil. O número evidencia a urgência de medidas capazes de ampliar o acesso à denúncia, fortalecer a rede de proteção e garantir respostas mais rápidas e eficazes às situações de violência.

Na relatoria, o deputado Márcio Marinho conduziu a análise com atenção à viabilidade técnica da iniciativa, à segurança da informação, à proteção de dados e à privacidade dos usuários. O parecer, segundo o parlamentar, reforça que a inovação tecnológica deve estar a serviço da sociedade, especialmente na defesa dos direitos humanos e na proteção de públicos vulneráveis.

“Precisamos utilizar todas as ferramentas disponíveis como aliadas no enfrentamento de abusos infantis. Isso torna as denúncias mais acessíveis, seguras e eficientes”, afirmou. 

O projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.