Família de Moraes processa senador Vieira por declarações sobre Banco Master e PCC

A família do ministro Alexandre de Moraes ingressou na Justiça de São Paulo com uma ação de indenização por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A petição foi apresentada por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e seus filhos Giuliana e Alexandre, que acusam o parlamentar de fazer declarações "injuriosas e difamatórias" ao supostamente associá-los a uma facção criminosa.

Segundo a ação, Vieira afirmou em entrevista ao SBT News que havia indícios de irregularidades envolvendo o Banco Master. "É muito evidente que você tem ali uma aparente lavanderia, com o uso de vários fundos em cadeia para lavagem de dinheiro de diversas origens", disse.

Na mesma fala, o senador mencionou "chegada de recursos do PCC" e afirmou haver "indicativos de pagamento a autoridades de diversos poderes, servidores públicos e pessoas ligadas ao Judiciário", no contexto das apurações sobre o banco.

Ainda segundo a petição, Vieira declarou que há "circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes", ao comentar contratos do Master com escritórios de advocacia. Ele também questionou a contratação do escritório da família de Moraes: "Quando o Master contrata o escritório da família do ministro, ele está contratando um serviço jurídico? Até o momento, o indicativo é que não", disse.

A empresa de Daniel Vorcaro declarou ter pago R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório de Viviane, segundo documentos da Receita Federal.

Eles pedem a condenação do senador ao pagamento de indenização com "com valor mínimo, mas não fixo", alegando que as declarações causaram danos à honra, à imagem e à reputação da família, com ampla repercussão pública.

A ação afirma que Vieira extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao fazer as declarações fora do Congresso e sem relação direta com o exercício do mandato. O texto cita precedentes do Supremo para sustentar que, em casos de abuso, a responsabilização pode recair pessoalmente sobre o parlamentar.

Em publicação no X, Vieira afirmou ter recebido intimação, negou ter mencionado o PCC e disse que suas falas se referiam a um "grupo criminoso" ligado ao caso investigado, o Banco Master. Também classificou a ação como tentativa de intimidação e disse que seguirá atuando "com tranquilidade e firmeza".

O episódio ocorre no contexto da atuação do senador como relator da CPI do Crime Organizado, que passou a investigar a atuação do Master. Em seu relatório, Vieira sustenta que a instituição teria operado um esquema financeiro baseado em captação agressiva de recursos e na circulação de valores por meio de fundos, com indícios de conexão com estruturas usadas para lavagem de dinheiro.

O parlamentar também aponta que o banco manteve contratos com o escritório de advocacia ligado à família de Moraes, o que, segundo ele, levantaria questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. Moraes nega irregularidades.

Com base nessas conclusões, Vieira propôs o indiciamento do ministro e dos colegas Dias Toffoli e Gilmar Mendes por supostos crimes de responsabilidade, o que elevou a tensão entre o senador e integrantes do Supremo.