Associação de familiares diz que PL da dosimetria vai beneficiar 600 condenados pelo 8/1

A Asfav (Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), grupo que reúne familiares dos golpistas de 8 de Janeiro, afirma que cerca de 600 pessoas serão beneficiadas pelo chamado projeto de lei da dosimetria, após a derrubada do veto integral de Lula (PT).

A entidade afirma que, como a maior parte dos processos tramita sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal), é possível ter apenas estimativas. Segundo o grupo, cerca de 150 condenados estão presos em regime fechado —caso do ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto.

Outras 70 pessoas, aproximadamente, cumprem pena em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um contingente maior, de cerca de 380 condenados, hoje cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A associação afirma que os advogados aguardam a publicação da lei para pedir a revisão das punições a Moraes.

As petições devem ser apresentadas individualmente, uma vez que as penas aplicadas foram diferentes (em geral 12, 14 ou 17 anos de prisão) e que há iniciativas que contam pontos para a redução, como ler livros ou trabalhar.

"Essas pessoas que estão em presídio, principalmente aquelas que estão desde o dia 8 [de janeiro de 2023], já cumpriram as penas e vão poder voltar para casa. Isso causa alento para as famílias, mas não traz de volta a dignidade e a justiça", diz a advogada da associação, Carolina Siebra.

Aprovado pelos parlamentares em dezembro, o PL da dosimetria diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. Valerá a pena mais grave ou, se iguais, uma delas, aumentada de um sexto até a metade.

O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em multidão, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança.

Além disso, o projeto permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena cumprida. Pelas regras anteriores, a progressão viria depois de um quarto da pena cumprida.