Kassio cria comissão com TREs para discutir regras para uso de IA na Justiça Eleitoral

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, criou na segunda-feira (25) uma comissão com os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para debater as regras para uso de inteligência artificial na Justiça Eleitoral.

O grupo será responsável, por exemplo, por elaborar um catálogo nacional de soluções em IA e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de crimes digitais.

Segundo a corte, a comissão terá 90 dias iniciais para concluir as atividades. Kassio, no entanto, indicou que o prazo poderá ser estendido para incluir discussões com empresas de tecnologia e partidos.

A medida foi anunciada durante reunião de Kassio com os presidentes de 25 TREs, na sede do tribunal, em Brasília. Só os chefes das cortes em Amazonas e Sergipe não estiveram presentes. O vice-presidente do TSE, André Mendonça, também participou.

Além dessa iniciativa, Kassio Nunes Marques orientou que os TREs criem uma unidade própria voltada à segurança da informação em até um mês.

Ele também anunciou que será feita uma convocação dos diretórios nacionais dos partidos para formalizar um acordo de cumprimento das normas eleitorais. Plataformas digitais também devem participar de encontro para discutir um plano de conformidade com as regras do TSE.

"Teremos uma sequência de reuniões. Após a primeira, com os presidentes dos TREs, serão realizadas reuniões com os presidentes dos partidos e com as plataformas", disse o ministro.

"O nosso objetivo aqui é ouvir, aprender e nos empenhar em uma gestão compartilhada, sabendo que teremos um ano desafiador pela frente. O sucesso desse trabalho é de extrema importância para a Justiça Eleitoral e para o país, pois é o que a população brasileira espera de nós", completou.

Kassio tomou posse na presidência do TSE em 12 de maio. Em seu discurso, ele falou sobre o que considera desafios da Justiça Eleitoral, citando a desinformação, a inteligência artificial e o uso de redes sociais.

O ministro disse que todas as contribuições feitas encontraram eco na corte e que o "futuro não será delineado por máquinas". Afirmou ainda que "é preciso paciência", mas também defendeu ações para que o debate público não seja "sequestrado" e para que a democracia seja protegida.

No início de março, o tribunal proibiu a publicação de conteúdos eleitorais produzidos por IA no prazo de 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno da votação de 2026, como parte das resoluções que vão disciplinar as eleições deste ano. A determinação vale para conteúdos sintéticos novos.

A corte também definiu que qualquer material manipulado para propaganda eleitoral deverá indicar que o conteúdo foi fabricado e por meio de qual tecnologia.