Maioria dos membros do TST dá aulas e recebe cachê por curso que ensina advogados a atuar no tribunal

Dos 25 ministros que integram o Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo menos 14 deram aulas ou estão anunciados como professores nos cursos oferecidos pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), uma instituição privada, que ensina advogados a atuar na mais alta instância da Justiça trabalhista. Trata-se, portanto, de juízes orientando defensores a como obter melhores resultados nas instituições em que atuam.

Para acessar as aulas dadas pelos ministros, os advogados interessados precisam desembolsar R$ 1 mil, na versão online, e R$ 1,5 mil, na edição presencial. O curso já teve duas edições, uma em São Paulo e outra em Belo Horizonte. A terceira rodada está marcada em Brasília, nos dias 6 e 7 de maio, na sede do Ieja.

Confira a lista dos ministros que dão aulas nos cursos de atuação no TST

• Guilherme Caputo Bastos;
• Ives Gandra Martins Filho;
• Douglas Alencar;
• Evandro Valadão;
• Alexandre Ramos;
• Morgana Richa;
• Sergio Pinto Martins;
• Breno Medeiros;
• Amaury Rodrigues;
• Hugo Scheuermann;
• Liana Chaib;
• Cláudio Brandão;
• Augusto Cesar;
• Antônio Fabrício Gonçalves.

Em resposta aos questionamentos do Estado de São Paulo, o Ieja afirmou que “todos os nossos professores são remunerados por hora/aula”, mas disse que não poderia informar o valores. O instituto sustenta que não há conflito de interesses na oferta de cursos de ministros a advogados que pretendem litigar no TST, onde esses mesmos magistrados atuam. O jornal O Estado de São Paulo procurou, via assessoria do TST, os 14 ministros que participaram de atividades do Ieja, mas não houve resposta. O espaço está aberto para manifestações.

“Nosso curso é estritamente acadêmico, voltado ao estudo técnico do Direito do Trabalho e do processo trabalhista junto ao TST, com análise de sua jurisprudência e conteúdo de caráter geral, e que não se limitou a advogados participantes. Em nossas edições, tivemos no corpo de alunos magistrados, desembargadores, assessores técnicos, membros do Ministério Público, estudantes e estagiários, e advogados. Não se verifica, portanto, conflito de interesses”, diz a instituição em nota (leia o texto completo abaixo).

Constam no cronograma dos cursos, por exemplo, aulas com o ministro Ives Gandra Filho de como fazer sustentações orais no TST unindo “técnica, estratégia e impacto”. Foi o conteúdo desta palestra do magistrado que desencadeou o embate com o presidente do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, nesta segunda-feira, 4.

A reportagem teve acesso a um dos slides que Gandra Filho apresentou no curso. Nele, o magistrado divide os colegas entre “ministros azuis e vermelhos”, termo posteriormente repetido por Vieira de Mello em alusão ao colega e que gerou polêmica nas redes sociais.

Segundo o autor do slide, o TST conta, de um lado, com “liberais, legalistas e patronais” e, do outro, com “intervencionistas, ativistas e protecionistas”. Além de dividir os ministros, Gandra Filho também afirmou que há turmas azuis, “propícias às empresas”, e vermelhas, “propícias aos empregados”.

Como revelou o jornal O Estado de São Paulo em 2024, ministros de tribunais superiores recebem cachês vultosos, de até R$ 50 mil por hora, para palestrar em eventos jurídicos e políticos. O ministro Douglas Alencar, do TST, ganhou R$ 33 mil por meio da sua empresa para falar na edição de 2023 do Seminário Jurídico CBIC e na edição de 2022 do Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem. Ele também deu aulas em todas as edições dos cursos do Ieja. 

A participação de membros do TST nesses cursos foi criticada publicamente pelo presidente do tribunal nesta segunda-feira. Vieira de Mello disse identificar conflito de interesses na iniciativa de magistrados de ensinar a advogados os meandros da Justiça do Trabalho para obter melhores resultados aos seus clientes.

“Como presidente do tribunal, eu não poderia ficar omisso diante de cursos de como advogar nesta Corte. Se isso não é um conflito ético, não sei mais o que seria. Com inscrição de advogados a custo alto e aqueles que não podiam pagar o custo, como ficam? Eu disse, por favor (aos demais membros do TST), não façam, porque não vou ficar omisso”, afirmou Vieira de Mello.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Corte afirmou que vai descontar o salário de ministros que não justificarem faltas às sessões de julgamento. Segundo ele, muitas ausências ocorrem porque os colegas atendem a convites por palestras remuneradas.

“Se tem uma finalidade acadêmica, pedagógica, não tem nenhum problema. Agora, quando não tem essa finalidade acadêmica, institucional, pedagógica, isso para mim não justifica. Para não falar que pretendo fazer uma coisa grosseiramente, pretendo passar um ofício para todos os ministros pedindo para serem absolutamente claros. Se não tiver justificativa, vai impactar no subsídio”, disse.

A nova edição do evento, que ocorrerá em Brasília, teve o seu nome alterado para “Curso Aplicado de Processo Trabalhista”. Há um mês, em post no Facebook, o Ieja divulgava o evento como “Curso Aplicado para Atuação no TST” – ou seja, uma formação prática de como se portar em processos na Corte. Em nota, o instituto disse que o nome segue o mesmo.

O coordenador dos cursos é o vice-presidente do TST, Guilherme Caputo Bastos. Em vídeo publicado nas redes sociais do Ieja, ele faz propaganda da primeira edição do curso, realizada em Belo Horizonte (MG), com apoio da Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e convida os interessados a participar do evento ocorrido nos dias 29 e 30 de janeiro deste ano.

“O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados estará realizando um importante evento com enfoque na atuação junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Serão palestrantes com larga experiência acadêmica e profissional”, disse Caputo Bastos no vídeo. A primeira edição contou com aulas de nove ministros do TST.

O material de divulgação da segunda edição do curso, realizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nos dias 5 e 6 de março, deixa claro aos interessados que o objetivo é capacitá-los para ter uma atuação “prática e estratégica ” no TST. Isso com o apoio de 11 ministros do tribunal que participaram da edição.

Os cursos também contam com aulas sobre teses vinculantes, função institucional do TST, reforma trabalhista e jurisprudência consolidada, dentre outros assuntos.

A programação costuma ser divulgada com antecedência pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), uma instituição pública que contribui com a captação de alunos para uma entidade privada. O presidente da Corte, Valdir Florindo, também deu aula no curso. A última edição, em São Paulo, foi divulgada no site da Corte no dia 20 de fevereiro, 15 dias antes do início do curso.

A reportagem questionou o desembargador se identifica conflito de interesses no uso dos canais de comunicação institucional do TRT-2 para divulgar cursos em que recebe cachê. Não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto.

Professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hübner afirma que, de uma perspectiva comparada, Cortes da Europa e da América do Norte não registram ocorrências de práticas como esta realizada no País. Ele avalia ainda que tais cursos não se enquadram na atividade de magistério autorizada pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). “Não existe Judiciário que permita isso, mas aqui se multiplicaram e normalizaram formas de multiplicar a renda (de juízes)”, afirmou.

“Não existe uma regra explicita dizendo que ‘o juiz está proibido de ensinar advogado de modo remunerado a atuar no tribunal’. Essa regra seria absurda. Isso está no arco do que se entende por conflito de interesses, de práticas que geram desconfiança e suspeição”, pontuou. “É impróprio para um juiz ganhar dinheiro com isso por causa das relações que se criam, de influência e compadrio. É impróprio para a função judicial”, completou.

Leia a íntegra da nota do Ieja

O IEJA, organização privada fundada em 2018 e dedicada à produção de conhecimento jurídico, possui vasto quadro de professores renomados integrantes das mais variadas destacadas carreiras jurídicas, independentemente de suas origens funcionais em suas carreiras públicas ou privadas. A participação de magistrados como docentes está amparada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

Quanto à remuneração, todos os nossos professores são remunerados por hora/aula, e o IEJA adota política institucional com critérios objetivos, alinhados às práticas de instituições de ensino no âmbito nacional e em conformidade com a legislação aplicável.

Trata-se de relação de natureza privada, formalizada por instrumentos contratuais específicos entre as partes. Por essa razão, informações sobre valores, condições e demais termos contratuais são restritas aos contratantes e protegidas por deveres legais e contratuais de confidencialidade, inclusive à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não sendo passíveis de divulgação.

Por fim, cabe destacar um equívoco na pergunta, pois não há tutoria, mas sim aulas a serem ministradas a uma turma composta por alunos inscritos após ampla divulgação.

Nosso curso é estritamente acadêmico, voltado ao estudo técnico do Direito do Trabalho e do processo trabalhista junto ao TST, com análise de sua jurisprudência e conteúdo de caráter geral, e que nao se limitou a advogados participantes. Em nossas edições, tivemos no corpo de alunos magistrados, desembargadores, assessores técnicos, membros do Ministério Público, estudantes e estagiários, e advogados. Não se verifica, portanto, conflito de interesses.

Não houve nenhuma atualização da nomenclatura do curso. Para efeito de ampla publicidade, foram elaboradas diversas peças de divulgação com o objetivo de refletir com maior precisão seu conteúdo programático. O curso prático de processo trabalhista e atuação no TST possui como público alvo toda a comunidade jurídica, com conteúdo pedagógico e finalidade para seu aprimoramento jurídico e, consequentemente, aperfeiçoar a própria prestação jurisdicional.

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