OAB Bahia denuncia condução ilegal de advogada e abre apuração na Corregedoria da PM

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia acompanhou, na última sexta-feira (22), a advogada Josi Santos, que teve as suas prerrogativas profissionais violadas e foi conduzida irregularmente à Central de Flagrantes por uma guarnição da PM, após ter recebido voz de prisão enquanto estava no exercício profissional da advocacia, durante uma operação policial em Salvador.

A advogada foi conduzida à Central de Flagrantes após atuar em defesa de cliente durante uma operação policial realizada no bairro de Cosme de Farias por guarnição da 58ª CIPM. Na ocasião, a profissional passou a questionar a legalidade das medidas adotadas, tendo, então, recebido voz de prisão por desacato por parte do Capitão PM Daniel dos Santos Souza, que comandava a operação.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, Saulo Guimarães, acompanhou a advogada durante todo o procedimento. Também esteve presente o diretor da Comissão, Eltonclei Albergaria. Ambos atuaram na fiscalização da regularidade da condução e na garantia dos direitos da profissional.

Após a liberação da advogada, com a devolução de seu telefone celular e sua carteira da OAB, a Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanhou a advogada à Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia, onde foi formalizado registro de ocorrência para a apuração das condutas dos agentes envolvidos.

De acordo com os elementos já analisados pela OAB Bahia, a condução ocorreu de forma ilegal e arbitrária, configurando grave violação às prerrogativas da advocacia, especialmente diante da imunidade profissional garantida pela Lei nº 8.906/94.

Também foram relatadas a apreensão indevida do aparelho celular da advogada e a retenção de sua carteira da OAB.

Os fatos apontam para a prática de abuso de autoridade, diante da restrição ilegal ao exercício da advocacia e das garantias asseguradas ao livre desempenho profissional.

A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, ressaltou que as prerrogativas profissionais da advocacia são inegociáveis e se solidarizou com a advogada. "Estaremos ao lado da colega Josi Santos até o fim. Nossas prerrogativas são garantias fundamentais da cidadania, do direito de defesa e do Estado Democrático de Direito. Qualquer tentativa de intimidação ou criminalização da atuação profissional da advocacia será enfrentada com firmeza pela OAB Bahia", afirmou Daniela

As prerrogativas profissionais da advocacia garantem a estes profissionais o direito de exercer a plena defesa dos clientes, com independência e autonomia, sem temor de qualquer autoridade que tente diminuir seu papel enquanto defensor das liberdades.

O Sistema de Prerrogativas da OAB Bahia seguirá acompanhando o caso por meio da Procuradoria Jurídica da OAB-BA e adotará todas as medidas que se fizerem necessárias para responsabilização dos envolvidos e preservação das prerrogativas profissionais da advocacia.