Zanin dá 15 dias para defesa prévia de acusados de venda de decisões do STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou nesta quinta-feira, 28, a abertura do prazo de 15 dias para que os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em inquérito sobre venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentem manifestação prévia à Corte.

O relator também manteve as medidas cautelares já impostas aos investigados e autorizou a continuidade das apurações por mais 60 dias. A denúncia foi enviada ao STF na quarta-feira, 27, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a PGR, os investigados recebiam vantagens indevidas em troca de interferirem em decisões judiciais no STJ.

Depois da apresentação das defesas, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia apresentada. No caso de aceite, é aberta uma ação penal em que os investigados passam a ser réus. Eles foram acusados dos crimes de corrupção, violação de sigilo e organização criminosa.

É a primeira acusação formal decorrente da investigação sobre um suposto esquema de venda de decisões no segundo maior tribunal do país.

O caso começou a ser investigado em novembro de 2024, na Operação Sisamnes. A denúncia não aponta envolvimento de ministros do STJ no esquema. Os dois servidores do STJ denunciados trabalharam nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti.

Na denúncia, a PGR afirmou que os denunciados “integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante graves violações de deveres funcionais”.