TJ-BA divulga resultado da comissão de heteroidentificação de candidatos negros aprovados em concurso público

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital nº 317/2026, que torna público o resultado da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) aprovados no concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

Assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o documento apresenta a relação dos candidatos que passaram pelo procedimento de heteroidentificação nos dias 20 e 21 de maio de 2026 e foram reconhecidos pela comissão, permanecendo aptos a concorrer às vagas reservadas para candidatos negros.

De acordo com o edital, os candidatos convocados para a etapa que não constam na lista divulgada são aqueles que não compareceram à entrevista ou que não foram reconhecidos pela comissão por não apresentarem características fenotípicas compatíveis com o enquadramento previsto para as cotas raciais.

O TJ-BA esclareceu que os candidatos não reconhecidos pela comissão, assim como aqueles que não compareceram à avaliação, continuarão participando do certame na ampla concorrência e, quando aplicável, na lista específica de pessoas com deficiência, desde que tenham alcançado a pontuação necessária para essas modalidades de concorrência.

O edital também prevê que candidatos aprovados na lista de cotas raciais que ainda não foram convocados para a heteroidentificação permanecerão em cadastro de reserva e poderão ser chamados futuramente, caso haja necessidade de novas nomeações durante o prazo de validade do concurso.

Segundo o tribunal, o resultado da heteroidentificação terá validade para todos os cargos disputados pelo candidato dentro do mesmo concurso, dispensando nova avaliação caso ele esteja classificado em mais de uma lista de vagas reservadas.

A publicação estabelece ainda que eventuais recursos contra o resultado poderão ser apresentados no prazo de dois dias úteis após a divulgação do edital. Os pedidos deverão ser protocolados exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do concurso.

O concurso público do TJ-BA foi lançado em 2023 para o preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva para as carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.