TJ-BA inicia processo de avaliação de desempenho para progressão funcional de servidores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judiciário nº 826, de 3 de junho de 2026, que disciplina a realização da avaliação de desempenho dos servidores efetivos que preencheram os requisitos necessários para a progressão funcional por merecimento e desempenho no período de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano.

Assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o decreto determina que os gestores imediatos realizem as avaliações entre os dias 8 de junho e 7 de julho de 2026. O procedimento abrangerá servidores efetivos, ativos e estáveis que cumpriram as exigências previstas para avançar na carreira funcional.

A medida tem como base a Resolução TJBA nº 01/2013, que regulamenta a progressão funcional dos servidores do Judiciário baiano e estabelece que a avaliação de desempenho deve ser realizada pela chefia imediata do servidor ou por seu substituto legal na unidade de lotação.

De acordo com o decreto, as avaliações serão feitas por meio do Portal RH-Net, sistema interno de gestão de recursos humanos do tribunal. O acesso à plataforma será permitido apenas pela rede interna do TJ-BA ou por meio de conexão via VPN.

Os servidores que deverão passar pelo processo avaliativo estão relacionados em anexo único do decreto. A avaliação é uma das etapas necessárias para a concessão da progressão funcional por merecimento, mecanismo que permite a evolução na carreira com base no desempenho e no cumprimento de requisitos estabelecidos pela administração pública. O Decreto Judiciário nº 826 entrou em vigor na data de sua publicação.