Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Via Bahia: Será que temos uma luz no fim do túnel?

Não há um único motorista que precise transitar pela BR-324 e BR-116 na Bahia satisfeito com as condições das duas rodovias. Pagamos pedágio nas duas estradas desde 2010 e até o momento não tivemos nenhuma melhora. Mais de uma década depois de tanto desrespeito conosco, chegou a hora de dar um basta neste descalabro.

Em fevereiro, logo ao assumir a presidência da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, eu e todos os parlamentares do colegiado colocamos como prioridade entender o que está acontecendo e ajudar a resolver o problema.

Recebemos o presidente da Via Bahia na Assembleia Legislativa da Bahia para tratar do assunto. Foram mais de duas horas de audiência e ficamos com poucas expectativas de que teríamos da empresa qualquer compromisso de mudar o atual quadro de total desrespeito com os motoristas que trafegam nas duas rodovias.

As chuvas do inverno chegaram e a situação só piorou, principalmente na qualidade do asfalto. Buracos nos 680 quilômetros administrados pela Via Bahia. No São João, com o aumento do fluxo de veículos, o caos se instalou.

Os deputados estaduais apresentaram na Polícia Federal e no Ministério Público Federal na Bahia uma representação criminal para que se apure se há negligência contratual, que tem ocasionado a perda de vida e prejuízos materiais, e, caso comprovada, seja solicitada a prisão dos gestores da Via Bahia.

Os deputados estaduais têm a obrigação de reverberar os principais anseios da população, e com certeza o trabalho iniciado pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia foi preponderante para contaminar a sociedade, que abraçou essa luta.

Agora em agosto, em Brasília, deputados estaduais e federais estiveram em audiência com o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), Rafael Vitale, para tratar do contrato da Via Bahia.

Outra agenda foi a audiência pública na Câmara dos Deputados proposta pelos deputados federais baianos Diego Coronel, Gabriel Nunes, Neto Carletto e Alex Santana que contou com a participação de 11 parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia, representantes da ANTT, Ministério dos Transportes, AGU (Advocacia-Geral da União) e da Via Bahia.

Apesar de nunca ter cumprido o acordo, a Via Bahia pede hoje uma indenização de R$ 12 bilhões do governo federal alegando que não foram feitos os ajustes tarifários necessários. Esse valor é referente ao leilão da maior concessão do Brasil, a Via Dutra entre o Rio de São Paulo.

Em abril o ministro dos Transportes, Renan Filho, autorizou a criação de um grupo de trabalho para apresentar ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma proposta de repactuação do contrato com a Via Bahia. O texto está próximo de ser apresentado.

Um acórdão do TCU e a Portaria 8448 permitem agora uma renegociação com as quatro concessões no Brasil que têm problemas, e entre elas a Via Bahia. A ideia é fazer um escalonamento nos investimentos, e as tarifas só teriam reajuste com a realização das obras.

O compromisso inicial da Via Bahia era a duplicação de 438 quilômetros nas duas rodovias e não fizeram nada. Nesta repactuação, a intenção é que a empresa duplique de 45 a 50 quilômetros por ano e mais diversos investimentos básicos. Caso a outra vez a concessionária não cumprisse o acordo, o contrato seria quebrado.

Sabemos que o trâmite é lento e, enquanto isso, o motorista segue a pagar por um serviço de péssima qualidade e com sua vida em risco. Mas, infelizmente, a judicialização não tem dado resultados e o melhor caminho parece mesmo ser repactuar o contrato.

Independente de como seja, posso garantir à população que todos os deputados da Assembleia Legislativa e da bancada federal baiana estarão nesta luta de forma obstinada. Do jeito que está não pode mais ficar.