Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente Lula (PT) 26 de agosto de 2024 | 22:05

Lula trata de emendas com líderes e diz não ter candidatos à sucessão de Lira na Câmara

O presidente Lula (PT) afirmou a líderes partidários da Câmara nesta segunda-feira (16) que o governo federal não tem um candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara e que, portanto, não irá se envolver na disputa.

O petista se reuniu com líderes dos partidos da base na Câmara dos Deputados para conversar sobre emendas parlamentares e pautas econômicas.

De acordo com três participantes, Lula disse que mantém boa relação com Lira e que o alagoano tem direito de fazer o seu sucessor. Afirmou que o governo cometeu erros no passado ao se envolver com o tema, que isso não iria se repetir e que dialogará com qualquer deputado que for eleito para presidir a Câmara.

“O presidente disse que todos os três candidatos têm apreço por parte do governo e que não iria opinar sobre um ou outro candidato”, afirmou o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), após a reunião.

Lira não pode se reeleger e tenta transferir capital político a um candidato a sua escolha. De acordo com aliados do presidente da Câmara, ele pretende anunciar o nome que terá seu apoio ainda neste mês. Há expectativa de que Lira e Lula se reúnam ainda nesta semana para tratar do tema.

Hoje, são pré-candidatos os líderes do PSD, Antonio Brito, do União Brasil, Elmar Nascimento, e do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), além do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP) —os três primeiros estiveram na reunião desta segunda.

Hugo Motta (PB), do Republicanos, e Doutor Luizinho (RJ), do PP, também são lembrados na disputa e estiveram na reunião.

Na abertura do encontro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse esperar contar com a “maturidade” dos líderes do Congresso Nacional para construir uma solução para a questão das emendas parlamentares.

O responsável pela articulação política afirmou que o governo quer chegar a uma “boa saída” nos próximos dias para não atrapalhar a tramitação da LOA (Lei Orçamentária Anual) —que precisa ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto.

“Acreditamos muito que [com] a maturidade desses líderes da Câmara, do Senado, os dois presidentes [das Casas], com a orientação que o senhor deu para nós, ministros do Executivo, vamos construir uma boa saída para esse tema que está em debate junto ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Padilha, citando o objetivo de uma “solução negociada”, valorizando o papel dos parlamentares.

Ao final da reunião o ministro disse que o governo está elaborando uma portaria interministerial, da Secretaria de Relações Institucionais, Casa Civil, Planejamento e CGU (Controladoria-Geral da União), para identificar obras e serviços que estão em andamento com recursos das emendas e evitar que eles sejam paralisados.

“Para caracterizar já de imediato obras já em execução, serviços em execução, para que se possa liberar o mais rápido possível aquelas emendas impositivas, individuais e de bancada, e que a decisão do STF já autoriza a continuidade do pagamento e empenho daquelas emendas”, afirmou o ministro. “Nosso foco é não paralisar obras e serviços e não deixar que compromissos que já existem com estados e municípios sejam descumpridos”.

Segundo Padilha, Lula reforçou na reunião que a orientação dele é que Congresso, Executivo e Judiciário construam uma solução acordada que “reconheça o papel dos parlamentares” e “outros preceitos constitucionais”. “Seja da transparência, da eficiência, da adequação à situação fiscal do país. São balizas fundamentais.”

O objetivo do encontro no Palácio do Planalto, segundo seis pessoas ouvidas pela reportagem , era alinhar expectativas e permitir que os partidos apresentassem suas visões sobre fatos recentes da política.

O principal foco estava no acordo fechado entre os Três Poderes para criar novas regras às emendas parlamentares. Apesar de Lira ter participado do encontro no STF, integrantes do centrão avaliam que as medidas representam retrocesso.

Os líderes chegaram ao Palácio do Planalto no fim da tarde, enquanto Lula ainda recebia em evento atletas que representaram o Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris.

Além de José Guimarães, Antonio Brito, Elmar Nascimento, Hugo Motta, Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões Jr., também participaram da reunião os seguintes líderes partidários: Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Luis Tibé (Avante-MG), Gervásio Maia (PSB-PB), Túlio Gadelha (Rede-PE) e Luciano Amaral (PV-AL).

Também estiveram presentes o líder da maioria na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), e o líder da bancada negra, Damião Feliciano (União Brasil-PB), além dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria no Congresso, Laura Cardoso (PSD-RJ) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).

A equipe da articulação política do Planalto pretendia pedir apoio da base em votações de propostas econômicas nas próximas semanas, como um projeto que regulamenta a reforma tributária.

O Congresso se prepara para votar algumas propostas nas próximas duas semanas. Depois, Brasília ficará esvaziada para que congressistas se concentrem nas campanhas de seus aliados nas eleições municipais de outubro.

O convite para a reunião foi enviado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, para todas as lideranças de partidos da base do governo.

As cúpulas do Congresso e do governo Lula precisam fechar um acordo nesta semana para apresentar ao Supremo nova regulamentação das emendas parlamentares.

O prazo de dez dias foi estipulado pelos Três Poderes em reunião no último dia 20 de agosto, na sede do Supremo. As novas regras devem tratar sobre transparência e definir novos parâmetros para o reajuste do valor das emendas a cada ano.

Uma das exigências do STF é que o Congresso divulgue qual parlamentar foi o autor original das emendas de comissão —valor bilionário em poder das comissões temáticas da Câmara e do Senado para envio a estados e municípios.

As emendas de comissão têm como autores, oficialmente, os presidentes das comissões temáticas do Congresso. Os colegiados costumam aprovar o envio do dinheiro de forma genérica no ano anterior, destinando grandes valores para ações como “fortalecimento do SUS”.

Durante o ano da execução das emendas, o presidente da comissão envia documentos ao governo solicitando a liberação gradual dos recursos para ações específicas, como melhorias na infraestrutura de determinado hospital.

O envio do dinheiro nessa segunda etapa da emenda atende a pedidos específicos de algum parlamentar, mas o nome de quem patrocinou aquela emenda não é divulgado.

Na avaliação do STF, a falta de transparência das emendas de comissão repete o problema das emendas de relator, derrubadas no fim de 2022 pelo Supremo.

Apesar de o STF defender que o parlamentar que patrocinou a emenda enviada pela comissão seja identificado pelo Congresso, a exigência não está expressa na nota conjunta dos três Poderes divulgada após a reunião na última semana.

Cézar Feitoza/Renato Machado/Victoria Azevedo/Folhapress