23 janeiro 2025
O apoio do PSD ao PT para a 1ª vice-presidência Assembleia Legislativa depende, ainda, de uma mudança no Regimento Interno da Casa. Conforme havia antecipado com exclusividade este Política Livre no sábado, essa foi a condição colocada na mesa, na reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (20) entre as principais lideranças do PSD baiano, para que o deputado estadual Angelo Coronel Filho, integrante da sigla, não dispute o cargo contra o deputado petista Rosemberg Pinto.
A mudança, defendida pelo senador Angelo Coronel e por diversos outros deputados na Assembleia, embora de forma mais reservada, para não confrontar o PT, visa permitir que o Regimento garanta a convocação imediata de uma nova eleição para presidência do Legislativo em caso de vacância da cadeira. O texto que rege o funcionamento da Casa é omisso em relação a prazos para que isso ocorra, permitindo que o 1º vice permaneça no cargo por tempo indeterminado.
Com isso, Coronel almeja garantir que, na hipótese crível de a reeleição do deputado Adolfo Menezes (PSD) para o comando da Assembleia ser anulada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em função da jurisprudência da Corte contra a terceira recondução de presidente de Poder Legislativo, o vice-presidente seja obrigado a convocar uma nova eleição num prazo de 24 horas para preencher a vaga.
O site apurou que Angelo Coronel deixou claro, na reunião de hoje com o senador Otto Alencar (PSD) e os deputados do partido que o filho será candidato a 1ª vice se não houver a mudança no Regimento Interno. O encontro desta segunda foi convocado por Otto justamente para tentar evitar que isso ocorra, o que seria um racha na base aliada.
A dúvida, no entanto, é sobre como fazer a mudança no Regimento Interno, uma vez que a Assembleia está em recesso e a eleição da Mesa Diretora acontece no próximo dia 3 de fevereiro. A alternativa seria uma convocação extraordinária, que pode ser feita pelo presidente, com a pauta definida. A sessão extraordinária poderá ser presencial ou remota.
Só que Rosemberg Pinto deu declarações nesta segunda ao site se colocando contrário a essa alteração, que foi articulada por Adolfo e pelo deputado federal Diego Coronel (PSD) junto ao senador Jaques Wagner (PT), fiador petista.
Outro ponto definido na reunião do PSD foi o de que o partido terá candidato à presidência caso Adolfo seja impedido de exercer o terceiro mandato por decisão judicial. Ficou acertado que o postulante será aquele que se viabilizar. Ou seja, não há mais uma prioridade para a deputada Ivana Bastos, que era a candidata de Otto para o posto em caso de desistência de Adolfo. O próprio Angelo Filho, inclusive, pode ser o escolhido.
Além da possibilidade de queda de Adolfo, a eleição para o posto 1ª vice-presidente da Assembleia também ficou acirrada por conta do cenário eleitoral de 2026, após as declarações de Wagner de que Angelo Coronel pode ser obrigado a ceder a vaga à reeleição para o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Ter o filho presidente da Assembleia pode fazer com que Coronel mude o jogo a seu favor.
Por outro lado, lideranças petistas também apostam na fragilidade da reeleição de Adolfo para assumir a presidência da Assembleia. Por isso, Rosemberg se mostraria relutante em aceitar mudar o Regimento Interno da Casa e também aceitou deixar a liderança do governo no Legislativo para disputar a 1ª vice-presidência.
Leia mais: Otto descarta bate-chapa na Assembleia e diz que PT indicará vice de Adolfo Menezes
Carine Andrade/Política Livre