PPS questiona no STF migrações para o novo partido de Kassab

O Partido Popular Socialista (PPS) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira para questionar as migrações para o Partido Social Democrático (PSD), legenda recém-lançada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que deixou o DEM. O PPS questiona, por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de 2007 sobre as exceções para se caracterizar infidelidade partidária. Na ocasião, o TSE considerou que os mandatos pertencem ao partido, ou seja, quem trocar de partido pode perder seu cargo. No entanto, entendeu como exceção as trocas de partido por criação de nova legenda, incorporação ou fusão de partido, desvio de programa partidária e perseguição dentro do partido. (G1)