João Carlos Bacelar

Educação

João Carlos Bacelar é deputado estadual pelo PTN , membro da Executiva Nacional e presidente do Conselho Político do partido. Foi secretário municipal da Educação de Salvador e vereador da capital baiana. Escreve uma coluna semanal neste Política Livre aos domingos.

PNE acirra discussões

O Plano Nacional de Educação chegou ao Congresso Nacional em 2010. Estacionou na gaveta durante longos meses; foi pré-discutido em muitas sessões, passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e retornou à Câmara para voltar à pauta no mês de fevereiro. Durante todo esse tempo colecionou pareceres, alterações, artigos. Apenas agora passa a ser votado de fato e novamente surgem supressões, rejeições, ampliações. Se entre os parlamentares federais sobram dúvidas, eles, que lá na ponta, decidem o assunto, como explicar à população que o Plano que vai reger a educação nos próximos dez anos vive fase angustiante até aprovação e a prática propriamente dita?

Enquanto isso paira uma desvelada desconfiança de especialistas em educação de que boa parte na demora da aprovação do PNE pode ser justificada pela absoluta dificuldade dos governos federal, estaduais, distritais e municipais trabalharem entre si as articulações para a aprovação de um projeto dessa magnitude. Nesse jogo dedicado quase que exclusivamente às pretensões eleitorais, quem perde? O cidadão, claro.

No Senado o texto foi amplamente discutido com o MEC e por lá foram feitas alterações significativas que poderão ser mantidas para prejuízo da população e satisfação dos pensadores que assessoram a presidente Dilma.

O Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQUi), por exemplo, foi retirado da redação pelo Senado. Um mecanismo que institui que nenhum cidadão pode estudar em escola pública sem insumos infraestruturais como biblioteca, laboratórios de ciências e informática. Ora, se uma pesquisa atesta que no Brasil menos de 1% das escolas conta com infraestrutura mínima, como permanecer a exigência no texto? Ou seja, eliminaram sem pestanejar as cobranças para que o Estado não precise se responsabilizar em correr contra o tempo – como deveria ser- para reverter a realidade indecente que desaba sobre a cabeça de milhões de jovens carentes.

Por outro lado, mais um ponto negativo marcado pelo Senado. No texto aprovado pelos senadores, a União é desobrigada a criar matrículas públicas no ensino técnico de nível médio e na educação superior – curiosamente uma das marcas do governo Lula, padrinho político da presidente Dilma.

A constatação faz parte do comentário de Daniel Cara, Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Segundo ele, “o governo federal não abrirá mão do texto do Senado carregado de omissão quanto às responsabilidades do Estado”.

Concordo com Daniel Cara, em parte. Apenas lembro que toda a luta popular que veio à tona em junho do ano passado poderá ganhar novamente as ruas porque – acredito- que a sociedade não vai aceitar um PNE que desobrigue o poder público a expandir matrículas com padrão de qualidade na educação de níveis médio e superior destinadas a quem não pode pagar pela mensalidade. É apenas a visão dos fatos.

Enquanto isso, os 10% do PIB que seriam destinados tão somente ao financiamento da educação pública terão que ser repartidos para beneficiar entidades privadas, cujo segmento deveria receber subsídios em separado para não sacrificar ainda mais o estudante de escola pública. Já esse ponto negativo foi marcado pela Câmara dos Deputados.

Nos próximos artigos vamos discorrer sobre novos pontos aprovados e/ou rejeitados pelo polêmico PNE.