22 novembro 2024
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quarta-feira, concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referente às contas da Câmara de Tanhaçu, da responsabilidade de Sidney Pires Santana, relativas ao exercício de 2008. O relator do parecer, conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou a emissão de nova decisão pela aprovação com ressalvas das contas, mantendo a multa no valor de R$ 2 mil e suprimindo a determinação de formulação de representação ao Ministério Público e da multa de R$ 10.270,80, por ter sido comprovada a publicação do relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre.