Luiz Eduardo Romano

Direito

Advogado. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Pós-Graduando em Direito Constitucional. Vice-presidente da Juventude do União Brasil - Bahia.

O momento pós-eleições às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal: Desafios institucionais do Poder Legislativo Brasileiro

Na última segunda-feira, dia 01 de fevereiro de 2021, o Congresso Nacional retomou suas atividades em mais uma nova sessão legislativa que acabara de iniciar. Na referida oportunidade, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, por intermédio de seus respectivos membros, elegeram os seus novos presidentes para o mandato de dois anos (ou um biênio).

O deputado alagoano Arthur Lira, do Progressistas, e o senador Rodrigo Pacheco, do Democratas, representante do Estado de Minas Gerais, foram escolhidos pela vontade majoritária de seus pares e se consagraram vitoriosos em meio à disputa ainda no primeiro turno a partir do recebimento de votações expressivas.

Estabelecidas as definições no tocante ao comando das casas legislativas federais após o encerramento do certame eleitoral, mister se faz necessário que as forças políticas, independentemente de agremiação partidária e diretriz ideológica, possam se unir para fazer o enfrentamento às problemáticas que tanto afligem os mais variados espectros do tecido social brasileiro.

Consideramos que o combate à pandemia deve ser prioridade absoluta e rematada do parlamento. A peleja em face do coronavírus deve persistir até que todos os brasileiros possam estar devidamente vacinados e protegidos em face dessa patologia que continua assolando a vida da humanidade.

Em conjunto ao duelo em face do inimigo viral, importante consignar a imprescindibilidade quanto à tomada de providências para assegurar a continuidade do auxílio emergencial, item basilar para a mantença da população mais pobre e desassistida, com o escopo de garantir, mesmo que minimamente, a comida na mesa das famílias mais pobres.

Noutra vertente, é de fundamental relevância seja construída uma agenda de reformas estruturantes que a nossa nação tanto precisa, para que os legisladores possam, em estrita sintonia com a população, desenvolver propostas que viabilizem a retomada do crescimento do nosso país, modernizando-o, com o escopo de abrir mais espaço para superarmos a grave crise econômica e sanitária que estamos passando, de modo a vislumbrar emprego, renda e, principalmente, justiça social, para amealhar melhores condições de vida para todos aqueles que desejam e querem trabalhar para fazer o Brasil se engrandecer.

Por fim, mas não menos importante, é imprescindível que os novos timoneiros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal possam, ladeados aos demais congressistas, vociferar e efetivar a autonomia e a independência do parlamento enquanto poder autônomo da República Federativa do Brasil, com vistas a estabelecer pontes saudáveis de diálogo para com o Executivo e o Judiciário, diante da necessidade crescente de resguardar os valores democráticos inerentes ao Estado de Direito e que são essenciais para o nosso aprimoramento enquanto nação.