Foto: Bruno Santos/Folhapress/Arquivo Fim do auxílio emergencial e o retorno ao Bolsa Família nos valores atuais colocaria cerca de 7 milhões de brasileiros na pobreza 07 de novembro de 2021 | 07:00

Bolsonaro deixa deterioração econômica como herança para próximo presidente

Quem assumir a presidência do Brasil em 2023, seja o atual presidente reeleito ou não, terá de lidar com uma herança que inclui piora do ambiente interno de negócios, da imagem internacional do país e dos principais indicadores da economia.

Considerando as projeções atuais para o final de 2022, praticamente todos os grandes indicadores macroeconômicos estarão em níveis piores do que estavam no final do governo Michel Temer (2016-2018).

Será um cenário de juros, inflação, desemprego e endividamento mais elevados. Nível de atividade, investimentos estrangeiros e câmbio mais fracos. Haverá ligeira melhora nos indicadores de déficit público, mas com resultados distantes da promessa de campanha de colocar as contas no azul.

Para ficar em dois indicadores de grande relevância, o dólar deve passar de R$ 3,87 ao fim de 2018 para R$ 5,50 no ano que vem, uma das maiores desvalorizações entre países emergentes no período. O desemprego subiria de 11,6% para 12,2%, níveis historicamente elevados.

A expectativa de que uma equipe econômica de viés liberal promoveria uma série de reformas para controlar e melhorar os gastos públicos se frustrou. Principalmente após a decisão recente do governo, com apoio majoritário na Câmara até o momento, de romper o teto de gastos criado em 2016 para viabilizar despesas eleitorais que vão além de um programa social mais robusto.

Desde então, as taxas de juros dispararam, o câmbio se depreciou e muitos economistas passaram a falar na possibilidade de recessão no próximo ano.

O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, compara a revisão do teto ao que ocorreu no governo Dilma Rousseff (2011-ago.2016). Na época, uma série de práticas que ficaram conhecidas como “contabilidade criativa” acabaram com a regra fiscal que buscava gerar superávits para reduzir a dívida.

“Estamos assistindo, estritamente sob esse aspecto fiscal, a um filme repetido”, afirma Salto. “Naquele período, havia uma diretriz clara de que seria uma política expansionista. Agora, era um governo que se dizia fiscalmente responsável, que prezava pelo teto, mas está fazendo o oposto. A herança será a pior possível”.

Em seu último relatório, a IFI calculou que seria possível ampliar o programa social sem romper o teto, tendo em vista que metade do rombo que será criado pela aprovação da PEC dos Precatórios terá como finalidade cobrir outras despesas.

Para Salto, o principal desafio para quem assumir em 2023 será retomar o crescimento econômico, algo que tem como pré-condição o restabelecimento da confiança no equilíbrio das contas públicas e uma melhora dos gastos para viabilizar mais investimentos públicos.

Marcelo Neri, diretor do FGV Social, cita como desafio para o próximo governo um aumento da pobreza que pode ser gerado pela incerteza sobre o novo programa social Auxílio Brasil. A medida anunciada pelo governo garante o pagamento de R$ 400 somente até o fim do ano eleitoral de 2022.

Segundo ele, o fim do auxílio emergencial criado na pandemia e o retorno ao Bolsa Família nos valores atuais colocaria, automaticamente, cerca de 7 milhões de brasileiros na pobreza, considerando uma faixa de renda mensal de R$ 260 per capita.

Serão 34 milhões de pessoas, patamar bem superior aos 23 milhões do final de 2019, antes da pandemia (aumento de 11% para 16% da população). “Para 2023, você tem um aumento de pobreza encomendado hoje”, afirma Neri.

O professor do Insper Fernando Ribeiro Leite cita o controle das expectativas de inflação, outro fator que afeta principalmente a população mais pobre, como mais um desafio para o futuro governo, ao lado da recuperação da credibilidade da política fiscal.

Para Leite, o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) vão entregar uma economia pior do que aquela encontrada no início de 2019, uma deterioração que não pode ser atribuída somente aos impactos da pandemia.

O professor do Insper avalia que o problema do Brasil, diferentemente do que ocorre em países como a Argentina, é mais de sinalização do que de correção drástica de todos os fundamentos econômicos.

Para ele, a eleição de um presidente que não crie tanta instabilidade política e institucional e que tenha uma equipe econômica que saiba lidar com a máquina pública já pode levar a uma melhora imediata das condições financeiras.

“A principal herança que o governo Bolsonaro deixará para o próximo governo é o desafio de recuperar o crescimento econômico, pautado por políticas fiscais e monetárias sólidas, e não por populismos ocasionais. É, fundamentalmente, não fazer o que ele [Bolsonaro] fez”, afirma.

Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP e presidente do Conselho Federal de Economia, afirma que o próximo presidente vai receber como herança um quadro de estagflação, com cerca de um terço da população economicamente ativa subocupada ou fora do mercado de trabalho e a necessidade de buscar uma alternativa ao teto de gastos.

Por outro lado, Lacerda vê a chance de o país se libertar do que ele chama de uma agenda econômica “Chicago anos 70 absolutamente superada” e desalinhada com as práticas das grandes economias mundiais desde a crise financeira de 2008/2009.

Para ele, além dos desafios macroeconômicos, há um conjunto de políticas de competitividade —industrial, comercial e de ciência, tecnologia e inovação— que requer uma atuação de Estado.

“O novo governo receberá um legado difícil. Herdará uma expectativa grande, depois do desastre que terá sido o governo Bolsonaro, com uma pauta econômica bastante desafiadora e que exigirá muita competência técnica e habilidade política”, afirma.

“O ambiente de negócios é absolutamente inóspito e houve um apequenamento da função da política pública e do Estado. Isso precisa ser reestabelecido”.

Outro ponto que deve exigir mais atenção das políticas públicas é a reversão da imagem do país em relação à questão ambiental. A percepção dos estrangeiros de que o Brasil deixou o rumo correto na agenda verde eleva pressão sobre companhias brasileiras que exportam ou buscam capital global, já afugenta grandes fundos de investimentos e coloca em xeque até o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Para Juliano Assunção, diretor-executivo do CPI (Climate Policy Initiative) Brasil e professor da PUC-Rio, essa é uma questão mais fácil de solucionar, pois o cenário pode ser alterado rapidamente se houver uma mudança de orientação política de governo nessa área.

Segundo ele, o principal ponto nessa agenda é o combate ao desmatamento na Amazônia, pela importância da questão do ponto de vista ambiental e econômico e também pela sensibilidade do tema na agenda mundial.

“Conseguimos desenvolver um sistema de monitoramento e combate ao desmatamento super eficaz. Só que a gente descobriu que esse sistema está exposto ao ciclo político”, afirma.

Assunção diz que, quando o governo ruma na contramão da agenda mundial de valorização das questões ambientais, transforma algo que deveria ser uma vantagem competitiva em um problema que traz custos também para o setor produtivo no país.

“O que estamos vendo no Brasil, que deveria se beneficiar desse processo, é que a gente está abrindo mão disso. O custo Brasil sempre esteve associado à dificuldade de se fazer negócios no país, e agora a gente tem um elemento novo que tem a ver com essa questão ambiental, na qual a Amazônia talvez seja o ponto mais evidente”.

Eduardo Cucolo/Folhapress