Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Acreditar na ViaBahia é apostar na tragédia

No primeiro semestre, após grande mobilização dos deputados estaduais e federais, senadores e a sociedade civil, que têm pressionado os órgãos federais a resolverem o problema, o TCU criou a Comissão de Solução Consensual com membros do Ministério dos Transportes, da ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) e da ViaBahia. Estipulou-se o prazo de 90 dias para entrega do relatório, podendo ser renovado por igual período.

Infelizmente, até o momento, passados os três meses, nada foi apresentado à sociedade baiana, que sofre há mais de uma década com a irresponsabilidade da ViaBahia, concessionária que administra a BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e a BR-116 (Feira à divisa de MG).

Reconheço o esforço do TCU, da ANTT e do Ministério dos Transportes em resolver o problema, mas acredito que os órgãos e a agência cometem um grande equívoco ao acreditarem que a ViaBahia, que há anos descumpre o contrato de forma despudorada, vai ter responsabilidade para honrar um novo compromisso.

E a saída em debate nesta solução consensual em tratativa é aumentar o pedágio. Ou seja, daremos à ViaBahia um prêmio para quem nunca cumpriu o contrato. Essa concessionária ainda merece alguma credibilidade?

Existem pessoas morrendo nas duas rodovias porque a empresa não cumpre o contrato e usa de todas as artimanhas judiciais para procrastinar as obras que deveria executar. Segundo dados da ANTT, em 2023, nos trechos administrados pela ViaBahia, foram 3.090 acidentes, com 8.518 vítimas e 110 mortes.

Quantas vítimas, entre elas as fatais, poderíamos ter evitado se o contrato tivesse sido cumprido pela ViaBahia? Quantos acidentes mais assistiremos até que algo seja feito e possamos trafegar por uma estrada pedagiada com o mínimo de segurança?

A Justiça Federal precisa cassar urgente a concessão da ViaBahia para que o Ministério dos Transportes, de forma emergencial, realize as obras mais necessárias, como recapeamentos, sinalização, duplicações, recuperação de acostamentos e anéis viários, por exemplo, enquanto realiza todos os trâmites de uma nova licitação para a escolha de uma empresa séria.

Não defendo, de forma alguma, a estatização das duas rodovias, mas que tenhamos uma concessionária que cumpra o contrato e permita que tenhamos segurança ao trafegar pela BR-324 e BR-116.

E temos exemplos de sucesso no Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo. Na Bahia, a BA-052, conhecida como Estada do Feijão, que tem quase 500 quilômetros e liga Feira de Santana a Xique-Xique, passando por diversos municípios, temos uma concessionária que realiza um bom trabalho e oferece segurança aos motoristas.

Estou há alguns anos nesta luta, seja como usuário das duas rodovias ou como deputado, e não vejo mais a menor possibilidade de a ViaBahia continuar como detentora das concessões. Protelar essa decisão significa perdemos mais vidas. Não existe solução consensual com quem já demonstrou diversas vezes sua total falta de compromisso com o nosso Estado.