Bahia e Nordeste ganham luta e cai a resolução que aumentava juros do FNE

É com grande satisfação, alívio e até uma ponta de orgulho que vejo a decisão do plenário do Senado que aprovou, no início do mês, uma proposta de decreto legislativo suspendendo a Resolução do Conselho Monetário Nacional, de dezembro de 2015, que elevava as taxas de juros dos fundos constitucionais de financiamento, entre os quais o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE.

Quando falo de satisfação e alívio, é porque o Nordeste - e aqui destaco a Bahia - não pode abrir mão de uma política diferenciada para financiar o seu desenvolvimento, vez que se trata de uma das regiões brasileiras mais afetadas pelas desigualdades econômicas e sociais, decorrentes em grande parte das condições climáticas, da seca inclemente que muitas vezes dura anos.

A alta dos encargos financeiros do FNE, com juros menos atrativos, iria tirar completamente a já difícil competitividade da região, afastando os investimentos. Vínhamos reclamando disso com ênfase.

Por isso, precisamente, é que falei antes de orgulho. Através da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembléia Legislativa, que tenho a honra de presidir, e da união de representantes diversos dos segmentos produtivos da Bahia, estávamos atuando firmemente contra a Resolução do CMN.

No início do mês, estive em Brasília, falando em nome de todos os baianos que se posicionavam contra essa decisão do governo, para conversar com o senador pernambucano Fernando Bezerra, autores da proposta que susta os efeitos da Resolução no 4.452, que elevava as taxas de juros do FNE. Fui na condição de presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa e representante do setor produtivo da Bahia e do Nordeste.

A aprovação pelo Senado da proposta legislativa que suspende os efeitos da Resolução do CMN é um primeiro e fundamental passo para alcançarmos o objetivo principal, que é a revogação do aumento dos juros do FNE. Mas, ainda não podemos considerar a luta como vencida. A proposta, por enquanto, passou apenas no Senado. Ainda tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Temos, portanto, que manter a pressão para que a Câmara também aprove a proposta. O Nordeste precisa disso. A Bahia precisa disso. Vamos conseguir isso.

Eduardo Salles é Deputado Estadual e ex-secretário da Agricultura da Bahia.