Conselhos Escolares e educação pública

A importância da educação para o desenvolvimento socioeconômico de um país é indiscutível assim como é fundamental que as escolas garantam aos Conselhos Escolares o direito de serem ouvidos. São eles os responsáveis pelo estudo, planejamento e avaliação das ações cotidianas da unidade, acompanhamento das decisões administrativas e financeiras direcionando os gastos das verbas federais, estaduais e municipais, a fim de garantir a melhor aplicabilidade dos recursos. Esse é o caminho para a gestão pública participativa e democrática.

O Conselho é um dos atores principais do processo educativo. Mas é preciso existir uma boa dose de articulação entre os membros – constituídos por representantes de pais, professores, alunos e servidores para assegurar a identidade da escola que a partir disso será capaz de provocar na comunidade o desejo de criar sua própria história.

É papel do Conselho Escolar reforçar, na prática, que não se faz democracia sem o empenho de todos os envolvidos, uma vez que o objetivo é dialogar muito em busca da transformação da realidade e do sistema de ensino, sempre em debate para se adaptar às descobertas que propiciem uma forma de aprendizado mais produtiva e prazerosa.

Outra tarefa do Conselho que deve ser exercida constantemente é a autoavaliação para que sua atuação aconteça de forma transparente e mais próxima à comunidade que representa.

Alguns relatos registrados no Banco de Experiências de Conselhos Escolares no Portal do Mec são interessantes pois revelam em detalhes a importância desses organismos dentro das unidades.

Uma escola em São Bernardo do Campo, em São Paulo, provou aos pais através da intervenção do Conselho que determinados jogos e brincadeiras são permitidos e bem-vindos ao processo de alfabetização.

Já a Escola Marechal Castelo Branco, em Rio Branco, no Acre, passou a estudar conjuntamente com toda a comunidade estratégias para reverter a reprovação de algumas turmas que beirava os 75%. Houve rodadas de intenso diálogo. Dessa interação surgiram alternativas como reforço da disciplina que mais afetava os estudantes, assessoria da equipe pedagógica à professora no planejamento das aulas e até a substituição da educadora responsável.

No relato posterior é evidente a evolução do desempenho dos alunos e da escola que subiu na avaliação do Ideb. A conclusão é que o Conselho foi decisivo para discussão das possíveis saídas para a crise e no apoio à direção e à equipe pedagógica. Em vários casos os pais também tiveram participação indispensável passando de críticos a parceiros. É o olhar da comunidade para dentro da escola.

A criação, constituição e funcionamento dos Conselhos Escolares estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e reafirmados no Plano Nacional da Educação (PNE) cujo Projeto de Lei tramita no Congresso desde dezembro de 2010.