Jacó Lula da Silva

Economia

Mario Augusto de Almeida Neto (Jacó) é técnico em agroecologia. Nascido em Jacobina, aos 17 mudou-se para Irecê, onde fundou e coordenou o Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Como deputado estadual (2019-2022), defende as bandeiras do semiárido baiano, agricultura rural e movimentos sociais. Ao assumir a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, incorporou o "Lula da Silva" ao seu nome, por reconhecer no ex-presidente o maior líder popular do País. Na Alba, é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e membro titular das Comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Agricultura e Política Rural e Promoção da Igualdade.

Defender os animais, uma luta que passa por educar e conscientizar

Volta e meia o noticiário nos surpreende com apreensões e histórias de maus-tratos contra animais, sejam eles domésticos ou não. A pandemia escancarou desigualdades, irresponsabilidades e também a desinformação sobre como lidar com uma doença tão nova. Em Salvador, estima-se que o abandono de animais registrou um aumento de quase 900%. Cães e gatos jogados à própria sorte. Nas fortes chuvas que devastaram o Sul e o Extremo Sul da Bahia, assistimos a cenas desoladoras de animais perdidos pelo caminho.

O abandono, além de ser considerado crime de maus-tratos (Lei  9605/98, art.32), implica em uma série de problemas não só ao animal, mas à saúde pública. Abrigos sem recursos e abnegados dentro das suas próprias casas lutam para dar um tratamento minimamente digno a uma população que não vota, porém muitas vezes é utilizada e/ou lembrada de forma cínica e eleitoreira.

Assim como abraçamos os movimentos sociais, acreditamos que defender os animais é uma luta para defender interesses de minorias, que passa por educação e conscientização. Dessa forma, cabe perfeitamente no Partido dos Trabalhadores, porque dialoga com a dor e a demanda das famílias em busca de assistência e políticas públicas, bem como com a dignidade daqueles que não têm voz. Aqui, lembramos a figura inspiradora de São Francisco de Assis, que tinha sempre um olhar sensível para os pobres, a fauna e a flora. 

Nesse sentido, em virtude da pandemia da Covid-19, fizemos uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia para a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais; apresentamos um Projeto de Lei que obriga os condomínios a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais; e sugerimos ao governador Rui Costa, através de indicação, a criação do Centro de Triagem de Animais Domésticos (Cetad). No mês passado, protocolamos um outro PL, o que institui a Semana da Consciência Animal, a ser comemorada, anualmente, na semana de 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais.

Na Semana da Consciência Animal, serão realizadas atividades de caráter educativo e campanhas para combater e prevenir os maus-tratos contra os animais. Afinal, abusos de mutilação, ferimentos e ameaça de extinção contra animais domésticos e silvestres não podem ser normalizados.

O debate acerca dos direitos como prerrogativas do homem são sempre muito questionados por deles se contraírem obrigações, cuja observância não é vista da mesma forma quando falamos de animais, sendo criaturas protegidas pela Constituição de 1988, que reservou o artigo 225 inteiro para tratar com maior amplitude a pauta, e ainda a versar sobre a regulação em diversos diplomas infraconstitucionais, a exemplo da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Recentemente, esse tipo de crime tornou-se mais grave, com a Lei 14.064/2020, que aumentou a pena para quem maltrata cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

Da mesma forma que fizemos a defesa de cães e gatos abandonados no auge da pandemia e encaminhamos propostas ao parlamento para barrar essa prática, sempre sob a orientação da companheira e advogada Ana Rita Tavares, ouvimos a Sociedade Protetora dos Animais, entidades, ONGs e o Setorial de Direitos Animais do PT para entender a importância do fim do abate de jumentos. Aqui, deixamos um agradecimento especial à bióloga e PhD em medicina veterinária preventiva e saúde animal (USP) Patricia Tatemoto, que muito nos esclareceu sobre o tema.

Os jumentos estão sendo dizimados para atender à demanda de um tipo de colágeno, extraído do couro e comercializado internacionalmente. Essa atividade extrativista inclui captura ou compra, transporte irregular, confinamento e abate dos jumentos. Em muitos casos, foram registrados animais privados de água e comida, sem qualquer tipo de documentação obrigatório para trânsito de animais. Os três abatedouros habilitados que realizam exportação dos produtos do símbolo nordestino estão localizados na Bahia.

Segundo o IBGE, em 2006, o Brasil tinha cerca de um 1,2 milhão de jumentos. Este nu?mero sofreu uma reduc?a?o de 25% em 2011, atingindo um plantel de pouco mais de 900 mil animais, em 2017, reduzido a 376.874 jumentos. Esses dados nos levam a acreditar, infelizmente, que a extinc?a?o da espécie e? uma possibilidade real e pro?xima, caso nenhuma medida seja tomada.

Historicamente o jumento e? figura importante no desenvolvimento do Brasil, principalmente no Nordeste. Trata-se de um animal astuto, com grande capacidade de carga, que possui resiliência a ponto de mascarar comportamentos de dor, sofrimento, e até mesmo de doenças. Atuou por va?rios anos como transporte de pessoas e mercadorias e, nos u?ltimos anos, vem sendo abandonado em virtude da substituic?a?o dos seus servic?os por transportes motorizados.

Na?o ha?, como visto, possibilidade de se dissociar a histo?ria do jumento da histo?ria do Brasil e do serta?o brasileiro. E? notavelmente um animal si?mbolo da forc?a e da luta dia?ria do sertanejo. Temendo que essa histo?ria seja manchada, é que apresentei um Projeto de Lei que declara o jumento como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia. Eu sou sertanejo e sei da importância do jumento. O extermínio precisa parar. 

Os cientistas demonstraram que todos os vertebrados possuem capacidades cognitivas complexas, ou seja, podem avaliar situações, sofrer, e possuem emoções muito parecidas com as nossas. A inclusão do interesse de animais em não sofrer é complementar à defesa aos oprimidos, porque o exercício da compaixão e do respeito pressupõe uma cascata inclusiva, jamais excludente. Se aprendemos a respeitar os direitos dos animais, não negociaremos a negligência com os demais oprimidos.

O Dia Nacional dos Animais está chegando. Convidamos a todos para que neste 14 de março, dediquemos alguns minutos em nossa agenda para refletir sobre a data. Se você é professor ou educador, melhor ainda: chame a turma para um debate sobre conscientização. Não basta apenas se fechar em condomínios e levar o cãozinho para passear. O que estamos fazendo dentro da comunidade em que vivemos para banir os altos índices de abandono e maus-tratos? Vamos dar as mãos nessa luta!