Direito reconhecido - parte II

Com a aprovação dos royalties do petróleo para a educação surgem mil e uma dúvidas quanto à aplicação proficiente desses recursos. O ideal é a destinação da verba para a educação fundamental onde está a raiz do problema. Passou da hora a definição de prioridades. Não podemos perder o rumo, agora.

Estamos longe de assumir posição de destaque mundial quando o assunto é investimento per capita em educação. Por aqui, são US$ 3 mil anuais por estudante enquanto que em países com PIB menor que o nosso, a exemplo de Espanha e Itália, esse valor é triplicado.

Precisamos definir estratégias para melhorar o investimento por aluno da educação básica, nos concentrar em melhorar o salário e a carreira do professor oferecendo formação continuada e ampliando a atratividade da profissão. Também seguindo as grandes nações vamos nos empenhar em montar laboratórios nas escolas. Por lá, o uso efetivo da tecnologia é uma realidade, uma via concreta e prazerosa de aprendizagem.

De repente vale até mesmo discutir a redução de tributos para a aquisição de equipamentos educacionais. Seria um olhar totalmente novo sobre a educação. Uma visão diferenciada para modernizá-la e reduzir a distância entre o índice de qualidade do Brasil e países com melhor colocação no ranking mundial do segmento.

Só assim vamos perceber de verdade que valeu a pena a intensa batalha para alterar as leis; a partir daí, o acompanhamento dos investimentos e a destinação certeira desses recursos.

Os royalties ajudarão o país a se aproximar da meta de investimentos para a área aprovada pela Câmara dos Deputados, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), porém, está longe de ser suficiente. Atualmente, o Brasil investe na educação pública cerca de R$ 233,4 bilhões, o que representa 5,3% do PIB. O adicional dos royalties (em torno de R$ 134 bilhões) deve garantir um acréscimo de 1% a 1,5% do PIB em dez anos, o que reservaria para o setor 6,8% do PIB mantido o Orçamento atual.

O valor é insuficiente para atingir os 10% do PIB, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) como necessários para que as metas que abarcam desde a educação básica à superior, sejam cumpridas. Precisamos lutar por outras fontes de financiamento. Uma delas é a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, aprovado na Constituição de 1988, mas que não foi regulamentado até hoje.

Mas vamos olhar pra frente e vislumbrar um novo futuro com maior aproveitamento do que nossa terra e nossos trabalhadores produzem, devolvendo para essa geração, para nossos filhos e netos todo o esforço empreendido por uma Nação interessada na revolução social que passa prioritariamente pela Educação.

Estamos caminhando por uma estrada mais larga, conquistando aliados e entendendo melhor uma equação que precisa ser dissecada todos os dias em busca da satisfação de nossos desejos e, acima de tudo, garantia de nossos direitos.