João Carlos Bacelar

Educação

João Carlos Bacelar é deputado estadual pelo PTN , membro da Executiva Nacional e presidente do Conselho Político do partido. Foi secretário municipal da Educação de Salvador e vereador da capital baiana. Escreve uma coluna semanal neste Política Livre aos domingos.

Importância do Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Salvador vai completar 32 anos de existência, é órgão colegiado integrante da Administração Direta; apesar de vinculado à Smed tem seu âmbito de atuação pautado na autonomia seguindo de perto as premissas básicas de suas funções: normativa, deliberativa e consultiva.

As principais competências do Conselho passam pela autorização, credenciamento e supervisão dos estabelecimentos de ensino além da proposição de medidas que viabilizem a universalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental com o poder de também mobilizar a sociedade civil para participar de decisões sobre a extensão das jornadas na escola de tempo integral, entre outros assuntos.

A parceria e o diálogo permanente norteiam a relação entre a Secretaria e o CME, que através de proposições e implementação das políticas públicas adotadas no âmbito da rede escolar do município, presta-lhe eficiente assessoramento.

Também é de sua competência deliberar sobre medidas para aperfeiçoar o sistema municipal de ensino, estabelecer diretrizes de gestão democrática e de participação da comunidade escolar e da sociedade civil na elaboração de projetos pedagógicos das unidades.

Uma outra participação fundamental do Conselho, que significa a prática do controle social, é o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. O CME é composto por 14 membros titulares e outros 14 suplentes. Além das sete vagas para o poder executivo, as outras sete cadeiras são destinadas à sociedade civil que inclui universidades, sindicato dos trabalhadores em educação, pais, alunos, professores, gestores, representantes de educação infantil da rede privada (escolas particulares e comunitárias).

Também cabe ao Conselho verificar a realização de cadastro escolar para recenseamento da população escolarizável para garantir o atendimento de 100% da demanda.

O CME zela pelo funcionamento pleno do sistema municipal de ensino e tem poder legítimo para sugerir formas de cooperação entre Estado e Município opinando sobre ações a serem implementadas na rede municipal.

Também o CME tem participação ativa e que deve ganhar destaque nesse momento quando está sendo construído em conjunto o Plano de Carreira dos Servidores do Magistério. Afinal, lhe é conferido espaço para que se pronuncie sobre o tema, propondo e argumentando sobre como deve ser conduzido o processo de elaboração e aplicabilidade do Plano. Essa presença pode representar um componente fundamental para valorização da carreira dos profissionais da área. O CME está antenado e sempre disposto a intervir para melhorar a educação de Salvador.