Apesar de reconhecer as dificuldades que o governo estadual enfrenta com a queda de arrecadação e a necessidade de investimento na saúde pública para mitigar os efeitos da pandemia na Bahia e manter a máquina pública em funcionamento, acredito que precisamos apresentar um plano de renegociação das dívidas tributárias para que grande parte do setor produtivo consiga sobreviver a esse momento difícil e possamos manter milhares de empregos.
A Prefeitura de Salvador lançou em setembro o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que oferece descontos que variam de 10% a 80% às pessoas físicas e jurídicas que têm débitos com o Executivo municipal.
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 2735/20, de autoria do deputado federal Ricardo Guidi (SC), que cria um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas com débitos na Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Estados Unidos, Japão, China, Itália, Coreia do Sul, Reino Unido, Alemanha e França, por exemplo, já adoram medidas semelhantes para preservar o setor produtivo de seus países.
Como presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, de forma conjunta com a deputada Ivana Bastos, protocolei em julho, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que prorroga o pagamento do ICMS, sem juros ou multa, para empresas que, por meio de decretos Estadual ou municipal, tiveram que paralisar suas atividades durante a pandemia.
Os primeiros meses da pandemia foram devastadores para uma grande quantidade de empresas no Estado. Muitas fecharam as portas pela dificuldade em pagar salários, fornecedores e impostos. O resultado desse caos foi a perda de milhares de empregos.
Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre março e junho o comércio baiano sofreu uma queda de 13,6%. No varejo a retração foi de 11,3% no primeiro semestre, o pior desde 2016.
Apenas em junho, somente o setor de tecidos, vestuários e calçados teve redução nas vendas de 79,4%, conforme o IBGE. Nos primeiros seis meses do ano a queda foi de 47,5%.
Entre janeiro e setembro de 2020, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, segundo dados divulgados pelo IBGE no início de novembro, a produção industrial no Estado caiu 7,8%.
No setor de serviços, ainda conforme o IBGE, entre março e setembro a retração ficou em 15,4%. No acumulado dos últimos 12 meses essa queda chega a 14,4%.
É verdade que o processo de reabertura gradual da economia traz esperança de recuperação da saúde financeira das empresas, mas os números do IBGE mostram, de forma inequívoca, o tamanho dos prejuízos e a necessidade de oferecermos políticas públicas para o setor produtivo ter condições de voltar a gerar milhares de empregos.
Não defendo que o governo estadual abra mão da arrecadação fiscal, mas conceda ao setor que foi devastado pela pandemia melhores condições para quitar seus débitos fiscais.
Oferecer um programa justo de parcelamento de dívidas tributárias é a melhor política pública para as empresas, trabalhadores e o governo estadual.
