Elias de Oliveira Sampaio

Políticas Públicas

Economista do Ministério da Economia. Mestre em Economia e Doutor em Administração Pública pela UFBA. Autor de diversos trabalhos acadêmicos e científicos, dentre eles o livro Política, Economia e Questões Raciais publicado - A Conjuntura e os Pontos Fora da Curva, 2014 a 2016 (2017) e Dialogando com Celso Furtado - Ensaios Sobre a Questão da Mão de Obra, O Subdesenvolvimento e as Desigualdades Raciais na Formação Econômica do Brasil (2019). Foi Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Subsecretário Municipal da Secretaria da Reparação de Salvador (Semur), Pesquisador Visitante do Departamento de Planejamento Urbano da Luskin Escola de Negócios Públicos da Universidade da Califó ;rnia em Los Angeles (UCLA), Professor Visitante do Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Professor, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas e de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador.

Pato Manco e Rastejante

As vésperas de ser denunciado pela segunda vez por Rodrigo Janot, o presidente Temer está as voltas com mais uma viagem internacional na tentativa de mostrar para o mundo que aqui, pelas terras brasileiras, vai tudo muito bem obrigado, apesar do sem número de indicativos que o país ainda passa por uma crise econômica e política institucional sem precedentes.

Por isso, não custa rememorar o resultado a votação da primeira denúncia da PGR na Câmara Federal que, infelizmente, o livrou da perda temporária do mandado. O cômputo final daquela votação com míseros 263 dos caríssimos votos a ele favoráveis, adquiridos através da bolsa de emendas parlamentares, em vez de demonstrar força, enfatizou o fato que além de um pato manco, o presidente chegará ao fim de 2018 rastejando, se sobreviver até lá após esta segunda denúncia e sabe lá Deus o que está por vir por aí.

Nem o mais otimistas dos petistas, nem o mais pessimista dos temeristas, poderiam imaginar que o governo Michel Temer pudesse se liquefazer de forma tão rápida e desconcertante. Dos 263 votos pró Temer, 10 foram de ministros que deixaram os seus postos na esplanada especificamente para votarem a seu favor, o que, sem isso, ele teria garantidos apenas 253 votos. Dos 19 deputados que não se fizeram presentes há casos como o do ex-ministro da justiça de Temer, Osmar Serraglio, que se lá estivesse, votaria pelo prosseguimento do processo posto que foi pela sua recusa a continuar no primeiro escalão do governo que Rocha Lores perdeu o foro privilegiado, passou alguns dias transitando entre o presídio da papuda e a carceragem da PF em Brasília, episódio que aumentou, em muito, a temperatura desfavorável ao presidente.

O fato é que o governo de Michel Temer simplesmente acabou, e não poderia ser diferente para um governante que chegou ao lugar que chegou sob a égide da ilegitimidade, através de um golpe jurídico parlamentar e cujo governo está sendo marcado por uma média de quedas de um ministro por mês por suspeita de envolvimentos em mal feitos. Hoje, não há mais do que meia dúzia de brasileiros paneleiros que ainda possa nutrir o delírio de que um governo com a marca de golpista poderia fazer algo de positivo para os interesses mais gerais da sociedade, mesmo que através dos duvidosos mecanismos de política econômica para superação da crise.

Os soluços de alguns indicadores econômicos aparentemente positivos recentemente divulgados, como a redução da taxa de juros, da inflação e do arrefecimento da taxa de desemprego não poderão, em hipótese alguma servir de consolo, uma vez que tais resultados devem ser creditados, também, a violenta recessão que estamos experimentando há quase quatro anos. Com efeito, mesmo as economias mais frágeis do mundo, em condições normais de temperatura e pressão, tem um piso estrutural abaixo do qual ela não ultrapassa e, mesmo em escala muito baixa, passa a reagir endogenamente para sua própria sobrevivência. Portanto, nada de aparentemente positivo que está acontecendo em termos econômicos têm a ver com quaisquer ações ou política do governo de forma consciente. Ao contrário, todas as medidas que foram tomadas visando o saneamento das contas públicas e em busca do famoso equilíbrio fiscal estão sendo burladas para garantir o apoio político espúrio para a sua permanecia no poder e as últimas ações que estão sendo tomadas são as vendas de ativos do Estado Brasileiro, através de privatizações de afogadilho para tapar o rombo de um governo que está verdadeiramente quebrado.

O caso das emendas parlamentares para barrar a primeira denúncia da PGR foi apenas a ponta do iceberg. Há coisas muito mais nocivas por sobre o reino do  Palácio do Jaburu do que pode julgar a nossa vã filosofia e a nossa falta de leitura recorrente do Diário Oficial da União. O rombo orçamentário de 320 bilhões para os próximos dois anos é apenas a imagem aparente da falência da malfadada política econômica em curso, bem como a venda da Amazônia em preço de liquidação para os interesses econômicos internacionais através do Decreto 9.147/2017 é a demonstração cabal que além da incompetência administrativa, o atual governo tem um profundo desprezo pela sustentabilidade e o bem-estar das futuras gerações de brasileiros.

O que mais nos incomoda, no entanto, é que a já explicitada derrota política do governo Temer não  tem significado uma vitória para a oposição. Os partidos que hoje se entrincheiram contra o governo, parecem ter perdido o prumo de como se fazer enfrentamentos políticos estratégicos eficazes no curto prazo para pavimentar vitórias no médio e longo prazos. A impressão que fica é que a derrota acachapante na votação do impeachment da presidenta Dilma – que deu lugar para tudo isso que ai está – parece ter causado um efeito involutivo na capacidade de liderança e de tomada de decisões efetivas para, ao menos, dificultar a deletéria agenda do governo adversário, nesse conturbado momento de desorganização da centro-esquerda brasileira.

O desfecho da primeira votação para o pedido de abertura de inquérito contra o presidente na Câmara, revela essa nova característica dos partidos de oposição ao governo porque, em virtude dos critérios para votação de grandes reformas, ou matérias correlatas que dependem da aprovação do legislativo, o placar de 263 contra 227 significa um empate técnico em termos políticos por um detalhe muito simples: o que estava em julgamento não era uma matéria qualquer sujeita as mais diversas interpretações de cunho técnico ou ideológico. O cerne da decisão era se o principal mandatário do país deveria ser afastado para que seus mal feitos fossem julgados pelo STF ou não, e a diferença prática de um processo como esse para o de impeachment, stricto senso, é simplesmente zero!

Por isso, o resultado deixou claro que se houvesse, ao menos, um competente processo de obstrução por parte da oposição, aquela votação sequer teria acontecido naquele momento e, só isso, já causaria uma pane de difícil controle nas hostes palacianas. Por outro lado, exceto pelas matérias que exijam maioria absoluta simples, todas as outras que vierem da articulação política do planalto, terá que passar por um processo muito desgastante de convencimento individual de cada parlamentar, caso a caso. O exemplo da bancada do PSDB da Bahia não deixa dúvidas sobre isso: apenas o titular da secretaria de governo apoia incondicionalmente o presidente. Para os dois terços restantes, hoje, quem responderia pela República seria Rodrigo Maia que, diga-se de passagem, foi o grande vencedor de todo esse processo: fez de Temer e todo o seu governo devedor; se apresentou para a grande mídia como um magistrado; criticou toda a movimentação política do planalto e, de lambuja, tem na manga do colete a prerrogativa de aceitar (ou não) os zilhões de pedidos de abertura de impeachment contra Temer que estão sobre sua mesa, e isso não deixa de ser uma poderosa ferramenta política para 2018. Portanto, por mais fraca que por ventura seja a tão esperada nova denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente, seu mandato continuará sub judice e ele passará os próximos meses com um grande alvo preso as suas costas. A questão fundamental passará a ser qual o preço que os “atiradores” políticos ainda estão dispostos a receber para errar a pontaria.