Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Tragédia Anunciada: Conflito fundiário, CPI do MST e proposta de criação de comitê permanente

As questões fundiárias em nosso país são um problema histórico que já causaram muitas mortes e prejuízos. Aqui na Bahia não é diferente e o clima de tensão tem crescido no campo, o que deve ser motivo de atenção do poder público e de quem tem compromisso com a agropecuária no Estado.

Acredito que uma das funções de quem foi eleito pela população é servir de caixa de ressonância dos problemas da sociedade e apresentar propostas que ajudem a solucioná-los. E essas foram as premissas que pautei minha vida como secretário estadual de Agricultura e agora como deputado estadual.

Sempre fui e continuo totalmente contrário à invasão de propriedades privadas. É um direito inalienável que o proprietário da terra tem e não podemos condescender com quem comete a invasão.

As recentes invasões às propriedades privadas rurais na Bahia foram o estopim para que, no final de março, alguns colegas assinassem o pedido de abertura de CPI do MST na Assembleia Legislativa.

Acredito que o pleito é legítimo porque os proprietários de terra enxergam nesta ação na Assembleia Legislativa a possibilidade de debate sobre esse tema que tem causado conflitos graves no campo ao longo dos anos. E como defensor incondicional da agropecuária, assinei e vou participar ativamente das discussões, com a condição de somar por ter um pouco de conhecimento do assunto em pauta.

Mas meu perfil sempre foi de fazer debates sem amarras ideológicas e com a intenção de oferecer à sociedade uma proposta de resolução, ou ao menos de avanços significativos para que o objetivo seja alcançado.

Por isso, antes da assinatura, resolvi esgotar todas as possibilidades de encaminhamentos que na minha opinião são mais resolutivos que uma CPI. Apresentei ao governo estadual a sugestão da criação de um Comitê Permanente sobre as Questões Fundiárias na Bahia.

A intenção é ter um colegiado suprapartidário que reúna as entidades ligadas ao setor agropecuário e o poder público para criarmos políticas públicas que permitam definitivamente o fim das invasões de propriedades privadas na Bahia, ofereça sustentabilidade por meio de acesso à infraestrutura e assistência técnica aos cerca de 700 assentamentos existentes no Estado e estabeleça critérios técnicos para que qualquer interesse do INCRA na aquisição de propriedades privadas para a instalação de novos assentamentos seja negociado anteriormente com o proprietário do imóvel.

O Comitê sugerido seria composto por indicações de associações, federações e sindicatos ligados à agropecuária, movimentos sociais, Casa Civil, Secretaria Estadual de Relações Institucionais, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Agricultura, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, deputados das Assembleia Legislativa da Bahia (indicados pelas bancadas da situação e da oposição), INCRA, FUNAI, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

Em audiência com o secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano, protocolei ofício endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues para o Executivo analisar a proposta de criação do Comitê. Tenho certeza que todas as esferas do poder público e do setor produtivo da agropecuária têm interesse em encontrar uma solução para evitar os conflitos, que podem resultar em novas perdas de vida.

Jamais deixarei de defender os interesses da agropecuária, e lutar para acabar com as invasões às propriedades privadas é fundamental para efetivarmos definitivamente a paz no campo. Mas não vou me furtar de sentar com todos os lados para, como mediador, ajudar a encontrar soluções. Esse conflito parece uma tragédia anunciada em que pais e mães de família de ambos os lados podem chorar a perda de filhos e netos.

Assinei a CPI do MST na Assembleia Legislativa e faço questão de participar ativamente das sessões. Acontece, porém, que só essa iniciativa não é o suficiente para oferecer respostas e caminhos para resolver o problema, pois e isso o que a sociedade espera de seus representantes.