TCM publica aposentadoria de Fernando Vita e deflagra sucessão na Corte

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aposentou hoje (21) o conselheiro Fernando Vita. Ele deixa a Corte de forma compulsória, uma vez que completa 75 anos de idade na sexta (22). O TCM deve informar oficialmente nesta quinta (21) sobre a vacância da cadeira à Assembleia Legislativa, a quem cabe indicar o substituto.

A aposentadoria foi publicada no Diário Oficial do tribunal, por meio do ato de número 846/2023. Jornalista e escritor, Vita chegou ao TCM em 2003, no governo de Paulo Souto, após indicação do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, de quem foi secretário de Comunicação e amigo.

Enquanto o substituto não é indicado, o TCM ficará com seis conselheiros. A eleição para a escolha do substituto só será realizada após o recesso de final de ano da Assembleia, que começa oficialmente no dia 30, embora informalmente tenha sido deflagrado ontem. Entretanto, as inscrições para os candidatos à cadeira, como já havia antecipado o Política Livre (clique aqui para ler), podem ser abertas ainda em 2023.

Presidente da Assembleia, o deputado Adolfo Menezes (PSD) confirmou a parlamentares que se receber esta semana o comunicado do TCM sobre a aposentadoria de Fernando Vita abrirá as inscrições ainda este ano. O recesso não é um impeditivo para que os postulantes registrem as candidaturas, o que só pode ser feito com as assinaturas de no mínimo 13 deputados.

São candidatos à vaga os deputados estaduais Paulo Rangel (PT), tido como favorito (clique aqui para ler), Fabrício Falcão (PCdoB), Roberto Carlos (PV) e Rogério Andrade (MDB), além do ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos).

Para a indicação, os parlamentares fecharam questão de que o escolhido será um membro da Casa ou ex-deputado estadual. O governador Jerônimo Rodrigues (PT), que trabalha para unificar a base em torno da uma candidatura única, concordou com a tese.

A última vez que um representante da Assembleia deixou o Legislativo para assumir uma cadeira em uma das duas Cortes de contas aconteceu em 2014, quando o então deputado João Bonfim foi indicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).