Juazeiro: TJ-BA nega pedido liminar e Isaac Carvalho segue inelegível

Mesmo com a expectativa de que conseguiria no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um pedido liminar para concorrer às eleições municipais em Juazeiro este ano (veja aqui), o o ex-prefeito Isaac Carvalho teve mais uma derrota na Corte nesta segunda-feira (15) e seguirá inelegível.

A desembargadora Regina Helena Santos e Silva negou outro pedido liminar formulado pela defesa de Isaac que tentava suspender os efeitos de uma condenação por ato de improbidade administrativa que o torna inelegível para concorrer nas eleições deste ano. A magistrada salientou que a decisão que condenou Isaac já teria transitado em julgado e que “se fosse plausível conceder a tutela provisória ora postulada pelo agravante, de certo que, o sistema judicial brasileiro se tornaria instável e as decisões proferidas pelo Poder Judiciário perderiam a força estatal necessária perante os jurisdicionados”.

Isaac tem sofrido sucessivas derrotas no Judiciário na tentativa de retomar os direitos políticos. Condenado por improbidade administrativa por ter quitado, de forma irregular, a conta de luz de feirantes e permissionários do mercado municipal quando era prefeito, a Justiça também determinou a devolução de R$ 243 mil aos cofres públicos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano – o que deixa a soma perto de R$ 1 milhão.

Apesar disso, o PT insiste na pré-candidatura do filiado, apesar de a base aliada ter outros nomes no páreo, inclusive dentro da federação que os petistas formam com o PCdoB e o PV. Já se lançaram os deputados estaduais Zó do Sertão (PCdoB) e Roberto Carlos (PV), além do ex-prefeito Joseph Bandeira (PSB) e do empresário Andrei Gonçalves (MDB).