13 de dezembro de 2025
Artigos do Colunista
Maurício Bacelar
Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias D'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras. - Engenheiro Civil - 1985 - Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986 - Diretor do Copec - Complexo Petroquímico de Camaçari - 1987 - Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002 - Diretor Geral do Detran-Ba - 2015
A Agroindústria de Pequeno Porte
Segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a Bahia é o estado do país com a maior população rural, algo em torno de 3,9 milhões de pessoas, em cerca de 700 mil propriedades, produzindo 70% dos alimentos que chegam à mesa dos baianos. Desde 2007, a agricultura familiar é prioridade do Governo da Bahia, somente nos últimos seis anos já foram investidos R$1,8 bilhões. Recursos aplicados em assistência técnica, extensão rural, implantação de agroindústrias, ações de comercialização para escoamento da produção, acesso a mercados, distribuição de mudas frutíferas, mudas de palma, acesso à te rra e água para produção. Estas ações fixam o homem à terra, dão dignidade ao trabalhador rural, levam inovação tecnológica para o campo, geram empregos e renda nas regiões mais carentes do estado. Com estes investimentos houve um grande aumento na produção da agricultura familiar, que deixou de ser de subsistência para tornar-se comercial. Aumentou a produção de frutas, hortaliças, mel de abelha, farinha, feijão, milho, ovos, aves, caprinos, ovinos, leite, bovinos, peixes, cachaça, polpas entre tantos outros. Com o aumento da produção os produtos de origem animal encontraram uma barreira, a inexistência de agroindústrias de pequeno porte para processar a produção de origem animal. A legislação era arcaica e dificultava a certificação destes empreendimentos, levando muitos produtores para a informalidade e, conseqüentemente, uma desvalorização de seus produtos. Ciente da questão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB – considerando sua competência para expedir normas complementares que integram os princípios do sistema de defesa sanitária animal e a execução de procedimentos a ela relacionados, as especificidades inerentes ao estabelecimento agroindustrial de pequeno porte, a relevância da ampliação da oferta de produtos de origem animal inspecionados e, finalmente, a necessidade de formalizar as atividades da agroindústria de pequeno porte junto ao Serviço de Inspeção Oficial - baixou, em 23 de setembro de 2020, a Portaria nº 59 da Agroindústria de Pequeno Porte. A normatização é um dos mais importantes passos dado pelo Governo do Estado no fortalecimento da agricultura familiar. A portaria permite a legalização das pequenas agroindústrias, tirando da clandestinidade milhares de empreendimentos e, por outro lado, estimula e amplia a oferta de produtos de origem animal, inspecionados e com segurança sanitária, para o consumo da população. A portaria da ADAB abrange empreendimentos de abate de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, aves, produtos cárneos, pescados, leite e derivados, ovos e derivados e abelhas e derivados, como disse, todos, produtos de origem animal que alimentam a população. A edição da Portaria da Agricultura de Pequeno Porte é a prova do compromisso do Governo da Bahia com os pequenos agricultores que, a partir de agora, têm um instrumento para processar e agregar valor à sua produção, gerar empregos e renda e, com a população do estado, ao garantir o aceso a produtos inspecionados com garantia de inocuidade.
11/01/2021 às 18:40
2020 - Ano Internacional da Saúde Vegetal
O ano de 2020 é atípico por diversos motivos, além de todas as mudanças de comportamento impostas pelo avanço do Covid-19, é um ano em que o planeta se une - mesmo que remotamente -, em busca de soluções urgentes para debelar o que tem afetado a humanidade há décadas e de forma reincidente, como a fome, que atinge quase 700 milhões de pessoas e da insegurança alimentar, responsável pelo adoecimento de uma em cada 10 pessoas pelo consumo de alimentos contaminados. De forma assertiva, a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) proclamou 2020 como Ano Internacional da Saúde Vegetal, com objetivo s definidos: melhorar a qualidade das culturas alimentares para promoção da saúde humana, aceleração da economia, geração de novos empregos e a conseqüente redução da pobreza. Um tradicional entrave matemático diz respeito à quantidade de alimentos direcionada à totalidade da população mundial. Equação que não fecha, afinal, enquanto o planeta esgota suas fronteiras agrícolas com iminente risco de escassez de alimentos básicos, os habitantes da Terra se multiplicam de forma exponencial, criando uma demanda desproporcional à adequada nutrição humana. Por isso, em escala global, busca-se o aumento da produção por área de alimentos seguros ao consumo, fazendo-se necessária uma rigorosa vigilância aos métodos de plantio, observância dos prazos para semeadura e colheita, manejo de pragas, to rnando p rimordial a atuação da Defesa Sanitária Vegetal na garantia da sanidade das lavouras. No cenário mundial, o Brasil vem se destacando como um imenso e fértil celeiro, registrando seguidos recordes na produção agrícola, aumentando, cada vez mais, nossa produtividade. A estimativa do IBGE para 2020 prevê um patamar 4,4% superior à colheita de 2019 com safra esperada de 252 milhões de toneladas de grãos. Na Bahia, podemos nos orgulhar do memorável salto na escala produtiva. Nos últimos 50 anos, passamos da monocultura do cacau para a policultura, com destaque para a produção de algodão e soja no Oeste, citros e eucalipto no Litoral Norte e Extremo Sul, cocos ao longo do litoral, hortifruti na Chapada Diamantina, frutas no Vale do São Francisco, que apenas no ano passado, exportou mais de 112 mil toneladas de manga e uva. Nós colecionamos posição de destaque, somos o principal produtor nacional de anonáceas - cultura concentrada na região de Irecê, que também responde pelas altas taxas de colheita do feijão. O município do Conde detém a dianteira nacional na produção de cocos. O estado lidera ainda o ranking na produção de bananas, cujos plantios figuram em cada um dos 417 municípios baianos. E é exatamente nesse ponto que a ADAB - Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - mantém presença fundamental na melhoria da qualidade dos alimentos, através da implementação de importantes programas fitossanitários e da motivação intrínseca ao perfil de seus agentes quanto ao manejo de pragas, controle e inspeção de cargas vegetais, fiscalização do trânsito de caminhões e maquinários agrícolas com a finalidade de proteger nossas culturas de pragas, evitando que estas sejam introduzidas na Bahia. Um exemplo atual e que ilustra a ação intervencionista e rápida de agrônomos, técnicos e fiscais, passa pelas sementes misteriosas que chegaram, via encomenda dos Correios, na casa de dezenas de baianos, embora não solicitadas. Ora, caso sejamos alvo de guerras biológicas ou intenções pouco amistosas, as pragas pulverizadas em pacotes distribuídos em várias residências encontrariam vasto campo para disseminação na Bahia. Servidores da agência entraram rapidamente em ação e solicitaram que a população direcionasse aos escritórios da autarquia os pacotes com sementes, que logo foram encaminhados à análise do Laboratório Central do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Plantios livres de pragas asseguram o acesso dos produtos baianos aos mais exigentes mercados no quesito sanidade vegetal, garantindo geração de empregos e renda e contribuindo para elevação do PIB do estado. Com 21 anos de atuação em prol da Defesa Agropecuária da Bahia, a ADAB proporciona segurança aos consumidores e orientação ao produtor, prestando atendimento qualificado para uma melhor gestão das culturas diversificadas, seja aos pequenos empreendimentos rurais, às cooperativas que reúnem agricultores familiares até produtores que cultivam milhares de hectares. A ADAB tem procurado, cada vez mais, ampliar sua capacidade de atuação, estendendo a capilaridade nas ações de defesa fitossanitária. Uma das mais recentes conquistas é a utilização de drones na fiscalização de grandes áreas plantadas. As imagens, analisadas em laboratório específico, são capazes de sinalizar pragas importantes, o tamanho da área afetada, algumas espécies de vetores e, em seguida, se o manejo está ocorrendo de forma eficaz, otimizando as intervenções em diversas ações da defesa agropecuária.
11/11/2020 às 11:02
Os drones na defesa agropecuária
Cada vez mais a tecnologia está aí a serviço do homem, seja na medicina, na engenharia, no trânsito, na agricultura, na educação, no lazer, enfim, nos mais diversos setores da vida humana, otimizando o tempo, melhorando a qualidade de vida e dos serviços, aprimorando os produtos. E na defesa agropecuária não tem sido diferente, a tecnologia tem contribuído muito e, aqui, na Bahia já é uma realidade. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - Adab, a partir de junho de 2019, deu inicio ao processo de utilização de Aeronaves Remotamente Pilotadas em suas ações, sendo umas das primeiras agências do país a utilizar esta tecnologia. Para tanto, foi necessário, primeiro, capacitar os técnicos da Adab com um curso de Operador de Aeronaves Remotamente Pilotadas, ministrado pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia. Em seguida, a autarquia, considerando a necessidade de utilização dos recursos tecnológicos disponíveis para execução da política Pública da Defesa Agropecuária e Inspeção, bem como, a regulamentação do processamento digital das imagens e serviços de aero levantamento, baixou portaria normatizando o uso de aeronaves não tripuladas. Os drones auxiliam a Adab nas suas ações de fiscalização na defesa animal, seja nas vistorias de propriedades, quantificação de rebanhos, identificação de animais doentes ou na fiscalização de trânsito. Na defesa vegetal contribui no monitoramento de propriedades com milhares de hectares de soja e algodão no oeste do estado, fiscalizando o vazio sanitário e agilizando a detecção de pragas em plantações de mamão e eucalipto no extremo sul, de coco e citros no litoral norte, na importante cultura de frutas do Vale do São Francisco,no cacau do sul da Bahia, ou seja, em todas as regiões do estado, nas mais diversas culturas à serviço de uma maior produtividade e melhor qualidade de seus produtos. Na área de inspeção tem papel fundamental na identificação e localização de pontos de abate clandestino de animais, na fiscalização de indústrias e nas barreiras móveis de trânsito. O próximo passo é montar o laboratório para o tratamento das imagens captadas pelos drones para avaliação e montagem de estratégias para a defesa agropecuária baiana. O uso de aeronaves não tripuladas nas ações da Defesa Agropecuária está definitivamente aprovado e recomendado. Esta tecnologia permite mais agilidade, eficiência, menor custo na execução das ações e garante maior segurança para o patrimônio agrícola da Bahia e do Brasil.
05/08/2020 às 16:51
O abate de jumentos na Bahia
Após uma série de matérias publicadas na imprensa mostrando cenas dantescas de animais amontoados, agonizando e mortos no município de Itapetinga, bem como, denúncia da existência de uma propriedade clandestina de criação de jumentos, em Euclides da Cunha e provocada por uma ação movida por algumas entidades defensoras de animais, a Juíza da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia concedeu medida cautelar proibindo o abate, no estado da Bahia, de jumentos, muares e bardotos em 30 de novembro de 2018. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - Adab ao tomar ciência da propriedade clandestina, em Euclides da Cunha, a interditou, multou os proprietários e submeteu os animais apascentados a exame de Mormo e Anemia Infecciosa Eqüina - AIE, tendo detectado cinco positivos para Mormo e oito para AIE. Em seguida, com as medidas profiláticas, este foco foi saneado. Em 10 de setembro de 2019, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos da medida cautelar liberando o abate de jumentos, muares e bardotos na Bahia e logo após, o governo chinês habilitou um frigorífico no município de Amargosa, frise-se, o único no mundo, a exportar pele e carne de jumento para aquele país. Ninguém em sã consciência vai admitir maus tratos, nem tão pouco, ações que resultem na extinção de uma espécie animal. Mas é preciso encarar a questão de frente, a Bahia é um estado pobre, carece de iniciativas que gerem emprego e renda, outra questão, é que o jumento não é um animal silvestre, o problema é que; como os bovinos, caprinos, ovinos, eqüinos, muares; nunca foi estruturada uma pecuária de jumentos, a criação de uma cadeia produtiva desta espécie. Foi baseado nestas premissas que os técnicos da Adab iniciaram os estudos que resultaram na Portaria nº 013 de 16 de março de 2020, que estabelece normas para a emissão de guias de trânsito para o abate de eqüídeos, define procedimentos para o cadastramento, funcionamento e fiscalização de propriedades de triagem, espera, criadoras e fornecedoras de eqüídeos. Uma portaria moderna, que proíbe e pune maus tratos, é vanguarda no bem estar animal, garante a sobrevivência da espécie, gera emprego e renda para milhares de baianos e estimula a criação de uma pecuária de jumentos no estado, tanto que em pouco tempo de vigência já viabilizou o credenciamento de algumas propriedades de triagem, espera,criadoras e fornecedoras, outras estão em fase de análise pela Adab. A portaria nº 013 da Adab vem para pacificar as relações na nossa sociedade, principalmente, entre os defensores dos animais, empresários e trabalhadores da indústria frigorífica baiana.
09/06/2020 às 11:39
ADAB 20 Anos
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB foi criada há 20 anos mas a história da defesa agropecuária é anterior, começou lá atrás, na década de 1960 com o Grupo de Erradicação da Febre Aftosa na Bahia - GERFAB. A partir da GERFAB foram criados os pilares da defesa agropecuária: sanidade animal, sanidade vegetal e a inspeção de produtos de origem animal e vegetal. Graças aos esforços iniciados no séculos passado, a Bahia está há 22 anos, felizmente, sem contabilizar nenhum caso de febre aftosa, este status valoriza toda a agropecuária baiana e nos capacita, num futuro muito próximo, a nos tornar zona livre desta zoonose sem vacinação, o que vai abrir os mercados mais exigentes do mundo aos nossos produtos. Na sanidade animal, também, merecem atenção especial a brucelose, a tuberculose, a raiva dos herbívoros, o mormo, a anemia infecciosa eqüina, entre outras doenças. Na fitossanidade a atenção, o trabalho e as pesquisas são muito grandes para diversas pragas que ameaçam nossas plantações. O bicudo no algodão, a ferrugem asiática na soja, a mosca nas frutas, a cochonilha do carmim na palma, as viroses nos mamoeiros, as sigatokas nas bananeiras, o cancro cítrico nos citros, entre tantas outras pragas. Na inspeção dos produtos de origem animal e vegetal, protegemos a saúde humana, trabalhamos para que só cheguem à mesa da população produtos que não coloquem em risco a saúde das pessoas. Nosso estado é grande territorialmente, com diversos tipos de solo e clima o que facilita a diversificação da produção agrícola e o crescimento deste setor da economia, que já é responsável por quase 25% da receita do estado e 1/3 dos empregos dos baianos, o que só faz aumentar nossa responsabilidade. Graças à atuação dos servidores da ADAB nossos rebanhos estão protegidos, nossas culturas livres de pragas e os produtos de origem animal e vegetal alimentam a população com segurança. Pelos serviços de excelência prestados nestes primeiros vinte anos de existência, o desafio é bem maior nos próximos anos. Erradicamos a peste suína clássica e estamos vencendo a aftosa, mas a brucelose, a tuberculose estão aí, controladas é verdade, mas, também, precisam ser erradicadas. Na defesa vegetal, através do manejo de cultura temos convivido com diversas pragas e temos aumentado nossa produtividade, mas a praga se reinventa, a monolíase ameaça a combalida cultura do cacau; a mosca da carambola, as frutas; o greening, os citros; o mal do Panamá, as bananeiras. Precisamos continuar atentos e trabalhar arduamente. Para vencer os próximos desafios é preciso que os governos, os produtores e a população continuem atuando em conjunto, somando esforços numa só direção, priorizar os investimentos na educação das pessoas, nas pesquisas e no desenvolvimento de novas tecnologias. Só assim vamos continuar dando nossa contribuição na produção de alimentos saudáveis, na geração de emprego e renda para os baianos.
20/12/2019 às 12:40
Maio Amarelo. No trânsito, o sentido é a vida!
Por que foi criado o Movimento Maio Amarelo? Para suscitar no seio da sociedade a discussão do tema trânsito. Por que Maio e Amarelo? Porque em maio de 2011 a Organização das Nações Unidas – ONU baixou uma Resolução criando a Década de Ação pela Segurança no Trânsito e Amarelo, porque, no trânsito, a cor significa atenção. O trânsito é um dos principais instrumentos para a qualidade de vida das pessoas. Imagine um trabalhador que consiga diminuir seu tempo de deslocamento, de casa para o trabalho, em meia hora na ida e meia hora na volta por conta de um trânsito rápido e seguro. Ao fim da semana de trabalho ele terá ganhado cinco horas que poderão ser gastas no seu descanso, lazer ou com seus familiares e amigos. O que é isto? Mais qualidade de vida. A questão é que não conseguimos, ainda, tornar os deslocamentos totalmente seguros. O trânsito mata e sequela milhares de brasileiros todos os anos, causa traumas insanáveis em famílias, além de outras mazelas. Mas muitas pessoas continuam bebendo e dirigindo, falando ao celular quando estão na direção de um veículo, não usam cinto de segurança, não usam capacete, não respeitam os limites de velocidade e não obedecem à legislação. O tema é tão sério que, constantemente, é pauta da ONU, que na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, novamente, traça metas para a segurança viária, já a Organização Mundial de Saúde – OMS publicou Salvar Vidas: pacote de medidas técnicas para a segurança no trânsito. Aqui no Brasil, no ano passado, através da Lei Federal 13.614/2018, foi criado o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS. Nós temos leis, orientações, ensinamentos e metas. É preciso a união de toda a sociedade; os governos, a iniciativa privada e as entidades da sociedade civil organizada, unidos, com os esforços direcionados numa só direção, liderando ações de conscientização de condutores, pedestres, passageiros e ciclistas de que a colisão de trânsito não é acidente, é evento previsível e pode perfeitamente ser evitada. Entre as ações a serem desenvolvidas, seja na área da engenharia, do respeito à legislação, do esforço legal ou da segurança veicular, sem dúvida a educação é a principal delas. É preciso educar condutores, passageiros, pedestres e ciclistas, incutir neles noções de segurança viária. Para alcançar esta meta é necessário introduzir o tema trânsito, de maneira transversal no ensino fundamental e médio. É na escola que estão reunidos todos os elementos do trânsito. Muitos países têm obtido sucesso com estas iniciativas e no Brasil não será diferente, precisamos de determinação e vontade política. A questão está aí, o mês é maio, vamos debater a matéria, tornar o trânsito um assunto cotidiano, torná-lo um local seguro e que possa cumprir seu papel: tornar os deslocamentos, cada vez mais rápidos e seguros. No trânsito, o sentido é a vida! #meouça.
16/05/2019 às 20:30
O presidente Jair Bolsonaro e o trânsito
Como tem feito para anunciar nomeações, exonerações, decisões políticas e administrativas, bem como ações e medidas, o presidente Jair Bolsonaro tem usado, também, as redes sociais para anunciar possíveis mudanças na legislação do trânsito. E assim, tomamos conhecimento de suas intenções de aumentar o limite de pontos para suspender o direito de dirigir; de ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação – CNH; de revogar a Lei do Farol Baixo em rodovias; de acabar com as lombadas eletrônicas; fim do uso de simuladores no processo de formação de condutores e implementação do uso do drogômetro. O aumento no número de pontos, de 20 para 40, para abrir processo de suspensão do direito de dirigir é um retrocesso nas ações de valorização da vida no trânsito. Os acidentes de trânsito matam e sequelam milhares de brasileiros todos os anos e muitos destes acidentes são causados por infrações, estender o limite de pontos é estimular os acidentes e, consequentemente, o aumento das mortes e sequelas. Atualmente a CNH tem validade de 5 anos para condutores de até 65 anos e de 3 anos acima desta idade. Ampliar o prazo de renovação para 10 anos pode trazer muitos riscos para as vias. Numa década, o corpo humano sofre alterações oftalmológicas, vasculares, motoras, entre outras que podem afetar no ato de dirigir. É preciso um estudo técnico profundo antes de alterar o prazo atual. Revogar a Lei do Farol Baixo é um ato contra a vida. Está provado cientificamente que o uso do farol baixo durante o dia, diminui a probabilidade de colisões frontais e de atropelamentos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, após a implantação da Lei, houve uma diminuição de 42% no número de mortes nas estradas federais. Acabar com as lombadas eletrônicas vai de encontro com a política mundial de controle de velocidade nas vias. A velocidade excessiva é um importante fator de morte e lesões no trânsito. Quanto maior a velocidade, maior a probabilidade de um acidente. A diminuição de 5% na velocidade de uma via pode diminuir em 30% o número de acidentes. O controle da velocidade é um instrumento eficaz de manutenção da vida. O fim do uso de simuladores na formação dos condutores é outra mediada que necessita de um estudo técnico aprofundado. É verdade que o uso de simuladores não é consensual entre os especialistas em trânsito, mas não se pode, simplesmente, descarta-los do processo de formação. O uso do drogômetro nas ações de fiscalização de trânsito é um avanço, é uma medida importante de proteção à vida. O seu uso irá impactar fortemente a diminuição do número de mortes e sequelas no trânsito, tanto quanto o uso do bafômetro proporcionou. As questões do trânsito são bastante complexas e não podem ser tratadas superficialmente, através de redes sociais, pela autoridade máxima da replúbica. O tema trânsito é tão importante e complexo que é pauta constante da Organização das Nações Unidas - ONU e da Organização Mundial de Saúde – OMS. Aqui no Brasil, em 2018, foi sancionada a Lei 13.614 que criou o Plano Nacional de Redução d e Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS. Cabe ao presidente Bolsonaro ordenar aos órgãos federais de trânsito que liderem a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Pacote de Medidas Técnicas para Salvar Vidas da OMS e o nosso PNATRANS. Com estes instrumentos vamos diminuir o número de mortos e lesionados no trânsito, podendo economizar até R$200 bilhões por ano, que é a quantia dispendida com os acidentes de trânsito no Brasil!
03/04/2019 às 20:00
O paradoxo que é a motocicleta no Brasil
No fim do ano passado, a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Bicicletas e Similares – Abraciclo comemorou o incremento de 19% na produção de motocicletas no período de janeiro a novembro de 2018, em um total de 968,8 mil unidades. Uma boa notícia para a economia do país e mais emprego e renda para trabalhadores. Já segundo o Ministério da Saúde, 37 mil pessoas morreram nas estradas e ruas do Brasil em 2016. Uma tragédia. Destas vítimas, 32%, a maior parte, eram motociclistas. A moto é um veículo especial no trânsito, tem baixa estabilidade, sofre com as imperfeições de nossas vias e, muitas vezes, é pilotada por pessoas despreparadas. Observe o paradoxo que é a motocicleta no Brasil. Na fábrica ajuda a mover a economia, no trânsito mata e sequela. Precisamos encontrar o ponto de equilíbrio onde possamos saudar o aumento da produção e a presença das motos nas vias. O ponto de equilíbrio está na educação. É preciso repensar os cursos de formação de condutores, que hoje apenas “treinam” o candidato para as provas do Detran; investir maciçamente na educação para o trânsito, incluindo o tema, de maneira transversal, nas aulas do ensino fundamental e médio, criando uma legião de futuros passageiros, pedestres, ciclistas e condutores conscientes de que devem manter uma postura de segurança, respeitar a legislação e de que a questão da segurança viária é uma decisão individual; punir gestores, dos órgãos de trânsito, que não alcancem metas pré-estabelecidas, criando a Lei de Responsabilidade do Trânsito e, por fim, não direcionar para outras despesas os recursos destinados à educação oriundos das multas e parcela do seguro Dpvat.
29/01/2019 às 18:29
O Código de Trânsito Brasileiro e o Congresso Nacional
Passado o calor das discussões políticas por conta das eleições de 2018, os brasileiros voltam à sua rotina de vida, esperançosos de que dias melhores estão por vir. Como manda o manual da democracia, resultado de eleição é para ser respeitado. Na do mês passado, o Congresso Nacional foi renovado em 60% dos seus membros. São novos parlamentares que chegam a Brasília com os mais variados projetos. No entendimento deles, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, as relações, enfim as mais diversas questões da vida em sociedade. Mas nem sempre é assim e muitos projetos apresentados são eleitoreiros, inconstitucionais, visando, apenas, privilegiar ou atender demandas menores e não podem, nem devem ser aprovados pelas casas legislativas. Entre as competências do Congresso Nacional está zelar e aprimorar o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o conjunto de normas que rege os deslocamentos pelas vias do pais. O CTB normatiza as atribuições das diversas autoridades e órgãos do trânsito brasileiro, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego, estabelece normas de conduta, infrações, penalidades e ações educativas para seus elementos, os condutores, pedestres, passageiros e ciclistas. Hoje, mais de 460 projetos de lei pretendem alterar o CTB, sendo que muitos são descabidos e em vez de aprimorar, podem deformar o Código. Por exemplo, tramita projeto de lei que tira a autonomia dos órgãos de trânsito municipais, que obriga os agentes de trânsito a comprovarem as infrações por meio de equipamento audiovisual, que anistia infratores, que destina recursos das multas para o SUS - quando 45% dos recursos do seguro obrigatório já são destinados ao sistema de saúde, que exige avaliação psicológica na renovação da CNH, que autoriza porte de arma para agente de trânsito, entre tantos outros. Esperamos que este Congresso renovado elabore leis que aprimorem o CTB, que valorizem os bons condutores, que agilizem os processos na esfera do trânsito – acabando com o sentimento de impunidade perante a lei, que estimulem, cada vez mais, o uso da informática nas relações dos órgãos com os elementos do trânsito, que punam aqueles que teimam em não respeitar a legislação, pondo em risco as suas vidas e de terceiros e, finalmente, não permitam a retirada de recursos do trânsito, principalmente, os destinados à engenharia e à educação.
20/11/2018 às 19:08
Lei seca – 10 anos
A Lei Seca, que pune motoristas que dirigem sob efeito de álcool, completou 10 anos no Brasil. Segundo o Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), órgão da Escola Nacional de Seguros, neste período, por conta da Lei, 40.700 vidas foram salvas e evitou-se a invalidez permanente em 235 mil pessoas. Aqui, quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool é multado em R$2.934,70 e pode perder o direito de conduzir veículos por 12 meses. A multa é alta, verdade, mas o infrator tem direito a inúmeros recursos, antes de ser obrigado a pagá-la. E falei pode perder o direito de conduzir, porque a suspensão, também, não é imediata, é preciso que o órgão estadual de trânsito abra um processo de suspensão do direito de conduzir. Neste processo, que pode se arrastar por anos, o infrator tem amplo direito de defesa e acesso a medidas protelatórias da punição. Desde sua criação, a Lei Seca vem sendo aprimorada e hoje o condutor que cometer homicídio culposo ou causar lesão grave ou gravíssima ao conduzir embriagado ou sob efeito de outra substância psicoativa terá, como penalidade prevista, a reclusão de cinco a oito anos e de dois a cinco anos, respectivamente. Apesar das mudanças, do número de vidas salvas e da diminuição de sequelados, a Lei, ainda, é muito leniente com o infrator. Permite a postergação da penalidade e, consequentemente, aumenta o sentimento de impunidade na população. A punição, seja pecuniária ou de trânsito, tem de ser imediata. Precisamos fazer uma opção, uma legislação moderna, democrática e ágil para punir ou permitir que irresponsáveis continuem dirigindo sob efeito de álcool, colocando em risco suas vidas, as nossas e de nossos familiares. Na Bahia, até 2015, a fiscalização era feita somente na capital, pela Transalvador, por delegação do Detran. A partir de 2015, o órgão estadual de trânsito assumiu sua competência, aumentou o número de fiscalizações em Salvador e interiorizou as blitz’s de alcoolemia. O resultado foi imediato, no período de 2015/2016 a Bahia foi o estado do norte/nordeste que mais diminuiu o número de mortes no trânsito e o terceiro do país. A opção de beber e dirigir é de cada um de nós, pense nisto antes de conduzir um veículo após ingerir bebida alcoólica. A vida agradece!
19/07/2018 às 10:07
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