As Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e o dever de respeitabilidade à legislação pelos atores envolvidos no processo democrático

Por Luiz Eduardo Romano | 18 agosto 2020

Como já é de conhecimento público, o calendário voltado para as eleições do ano corrente foi alvo de profundas alterações advindas a partir da promulgação, pela Mesa do Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 107/2020, que promoveu o adiamento das disputas eleitorais e suas respectivas datas em razão da pandemia [...]

A discussão acerca do abuso de poder religioso pelo Tribunal Superior Eleitoral e a sua possível análise em sede de ações judiciais a partir das Eleições 2020

Por Luiz Eduardo Romano | 05 agosto 2020

O Direito Eleitoral consiste no ramo da ciência jurídica que estuda os aspectos legais que regem as disputas pelos cargos eletivos. A finalidade deste tem por objetivo assegurar a normalidade e a legitimidade do exercício do poder de sufrágio popular, de modo a fortalecer a higidez da democracia e o [...]

A Emenda Constitucional nº 107/2020 e o Novo Calendário Eleitoral das Eleições Municipais.

Por Luiz Eduardo Romano | 06 julho 2020

O dia 02 de julho de 2020 consiste numa data histórica para a democracia brasileira. Em meio à lembrança do aniversário de 197 anos da independência da Bahia, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020, cujos efeitos jurídicos desencadearam no adiamento das eleições municipais de 04 e 25 [...]

A Justiça Eleitoral e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as Eleições 2020

Por Luiz Eduardo Romano | 09 junho 2020

Enquanto predomina a incerteza quanto ao adiamento – ou não – das eleições pelos municípios do país afora, a Justiça Eleitoral vem engendrando esforços para cumprir com os prazos estabelecidos na legislação, de modo a dar seguimento ao calendário estabelecido desde o ano passado para a prática de atos inerentes [...]

Distribuição de alimentos e bens por governantes e pré-candidatos em meio à pandemia da COVID-19 e os limites trazidos pela legislação eleitoral

Por Luiz Eduardo Romano | 06 maio 2020

Os drásticos efeitos vivenciados pelo Brasil em razão do alastramento do novo coronavírus (COVID-19) acometeram o nosso país em profundas incertezas, seja no aspecto econômico, político, administrativo, social e até mesmo acerca do futuro da democracia e as formas de exercício dela, exigindo das autoridades públicas diversos questionamentos e análises. Muito [...]

Eleições 2020 e Coronavírus: O que esperar?

Por Luiz Eduardo Romano | 23 março 2020

Em razão do avanço da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) em todo o território brasileiro e da necessidade do isolamento social pelos cidadãos, muitos setores estão sendo afetados, tendo como consequência imediata e premente uma série de incertezas quanto ao que vem por aí. Um dos maiores questionamentos que pairam na [...]

Nada de quarentena para domicílio eleitoral e filiação partidária! Apenas para eles!

Por Luiz Eduardo Romano | 20 março 2020

Não se fala outra coisa perante o noticiário e os mais diversos segmentos sociais que não seja sobre a famigerada pandemia do Coronavírus e os seus efeitos no território brasileiro. Faz-se perceber que as autoridades governamentais, de maneira acertada, estão imbuídas no propósito de promover ações e iniciativas com o [...]

A pré-campanha eleitoral e a possibilidade de configuração de abuso de poder pela prática de atos que antecedem à corrida pelo voto

Por Luiz Eduardo Romano | 04 março 2020

A Reforma Eleitoral de 2015, oriunda da sanção da Lei nº 13.165/15, que teve os seus dispositivos aplicados a partir das Eleições Municipais de 2016, trouxe diversas alterações nas normas que conduzem a corrida pelo voto do eleitorado através da disputa entre candidatos e partidos políticos. Um dos pontos que mais [...]

Requisitos que os futuros candidatos devem preencher para participarem da corrida eleitoral

Por Luiz Eduardo Romano | 06 fevereiro 2020

O ano de 2020 promete ser palco de uma disputa eleitoral bem acirrada na grande maioria dos municípios brasileiros, de modo que aqueles que pretendem buscar uma vaga nas Câmaras Municipais ou aos cargos de prefeito e vice-prefeito necessitam estar em plena compatibilidade para com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento [...]

Reforma Eleitoral para as Eleições 2020: Inovações trazidas a partir das Leis nº 13.877/2019 e 13.878/2019

Por Luiz Eduardo Romano | 23 janeiro 2020

Foram dois os diplomas legais que promoveram alterações na legislação eleitoral e partidária para a disputa municipal a ser travada neste ano de 2020. As Leis nº 13.877 e 13.878, ambas de 2019 e já em vigor, trouxeram algumas mudanças que exigem dos pré-candidatos e de suas respectivas legendas total [...]

Enfim, 2020! Os primeiros desdobramentos da política e o que podemos esperar para a disputa eleitoral em Salvador.

Por Luiz Eduardo Romano | 07 janeiro 2020

Os idos de 2020 começaram muito animados na política baiana, com destaque para os rumos que a corrida eleitoral em direção à Prefeitura de Salvador tomou nos últimos dias, oportunidade que nos permite concluir de antemão que a disputa promete ser eletrizante. Ainda no dia anterior à virada do ano, em [...]

A indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República

Por Luiz Eduardo Romano | 26 setembro 2019

Depois ter o seu nome escolhido pelo Chefe do Poder Executivo Federal, o jurista baiano Antônio Augusto Brandão de Aras foi longamente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na manhã de ontem, dia 25 de setembro de 2019, tendo a sua indicação, em caráter posterior, já [...]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: TEXTO APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, REGRAS BALIZADAS E AS PRÓXIMAS ETAPAS

Por Luiz Eduardo Romano | 08 julho 2019

No último dia 04 de julho de 2019, a comissão especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal aprovou o relatório por 36 votos favoráveis e 13 contrários à redação explicitada pelo responsável, o deputado Samuel Moreira, do PSDB do Estado de São Paulo. Durante a sessão, os parlamentares promoveram a [...]

A unificação das Eleições e a sua contrariedade à Constituição e aos valores democráticos

Por Luiz Eduardo Romano | 05 junho 2019

Na última segunda-feira, dia 03 de junho de 2019, aconteceu em Salvador/BA a 2ª Marcha de Prefeitos, cujo movimento foi denominado de pró-município pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Os gestores municipais fizeram um périplo pelas ruas do Centro Administrativo apresentando diversas demandas, dentre as quais o pleito pela [...]

A Medida Provisória N° 870 e a discussão sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) perante à esplanada ministerial

Por Luiz Eduardo Romano | 29 maio 2019

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, dia 28 de maio de 2019, por 70 votos a favor e 4 contrários, o texto-base da Medida Provisória n° 870/2019, de autoria do Presidente da República Federativa do Brasil, que reorganizou a administração do governo federal com a aglutinação de ministérios e [...]

Artigos do colunista

Luiz Eduardo Romano